O Brasil é conhecido por seu extenso número de feriados, com 12 datas nacionais distribuídas entre feriados fixos e móveis. Além desses, muitas cidades e estados têm seus próprios feriados locais.
No imaginário popular, esses dias são vistos como oportunidades para relaxar, passar tempo com a família e amigos. Contudo, nem todos têm o privilégio de descanso, pois muitos trabalhadores são obrigados a trabalhar nesses períodos.
É comum encontrar serviços essenciais, como hospitais e farmácias, operando em feriados. O mesmo acontece com empresas do setor de lazer, como shoppings e restaurantes.
Surge, então, a dúvida: é obrigatório trabalhar nos feriados? A resposta não é simples e está amparada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite algumas exceções desde que cumpram normas específicas.
Quais são as regras para o trabalho em feriados?
A legislação brasileira inicialmente proíbe o trabalho em feriados, tanto civis quanto religiosos, assegurando que funcionários recebam o pagamento como descanso semanal remunerado.
Essa proibição está expressa no Art. 70 da CLT, mas há exceções previstas nos artigos 68 e 69. Esses artigos estabelecem que, em certas atividades que necessitam funcionar ininterruptamente, o trabalho pode ser permitido por autorização governamental.
Quem pode trabalhar durante os feriados?
Várias categorias têm permissão para operar durante os feriados. Entre elas estão indústrias, como produção de energia e tratamento de água; o comércio varejista, como supermercados e farmácias; serviços de transporte; além de empresas de comunicação e entretenimento.
Essa permissão está regulamentada pelo Decreto nº 27.048 de 1949, atualizado em 2021, hoje abrangendo mais de 122 categorias.
Pode-se recusar trabalhar no feriado?
A depender da atividade exercida, como dito, a CLT permite o trabalho em feriados apenas em casos específicos.
Dessa forma, se a empresa estiver dentro da lista de setores autorizados, o trabalhador deve cumprir a escala de trabalho, sob risco de advertência ou, em casos mais graves, demissão por justa causa.
O que acontece com quem trabalha nos feriados?
Para os trabalhadores que atuam durante os feriados, as empresas têm duas opções: pagar o dobro pelo dia de trabalho ou conceder uma folga compensatória em outro dia. Tal norma é sustentada pela Lei nº 605/49.
Ademais, para jornadas específicas, como a 12×36, que prevê 12 horas consecutivas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, o pagamento em dobro não se aplica devido à compensação já estabelecida.
Como são calculadas as horas extras trabalhadas?
As horas extras referem-se ao tempo de serviço que excede a jornada de trabalho normal. Para que sua prática seja legal, deve haver um acordo prévio entre funcionário e empresa. Segundo a legislação, nenhuma jornada pode ultrapassar duas horas extras diárias.
O cálculo deve seguir o valor da hora trabalhada com acréscimo de 100% em feriados, garantindo a devida compensação financeira ao trabalhador.
