O governo brasileiro está desenvolvendo uma nova política de saúde que pode revolucionar a vida de muitos idosos em situação de vulnerabilidade. A proposta, que está sendo discutida visa a entrega gratuita de medicamentos de uso contínuo diretamente nas casas dos idosos que enfrentam dificuldades de locomoção.
O Projeto de Lei 1307/24 tem como objetivo centralizar o acesso a medicamentos essenciais para idosos de baixa renda e pessoas com necessidades especiais através do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto estabelece que o SUS será responsável pela entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para esse grupo específico de cidadãos.
Esses medicamentos são importantes para o tratamento de condições crônicas e degenerativas, sendo indispensáveis para a manutenção da saúde diária dos beneficiários.
Critérios de elegibilidade
- Idade: O benefício é destinado a pessoas com 60 anos ou mais.
- Renda: O idoso deve não ter rendimentos tributáveis ou ter rendimentos abaixo do limite de isenção do Imposto de Renda.
- Condição física ou mental: O idoso deve ter uma condição permanente que dificulte a locomoção ou o uso de transporte público.
A proposta visa garantir que aqueles que têm maior dificuldade em se deslocar possam acessar os medicamentos necessários sem depender de terceiros. A entrega domiciliar não só facilita o acesso ao tratamento como também reduz a sobrecarga em hospitais e postos de saúde.
Próximos passos para a aprovação do projeto
O caminho até a implementação do Projeto de Lei 1307/24 é longo e envolve várias etapas legislativas. O projeto deve passar por diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo:
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Saúde
- Finanças e Tributação
- Constituição, Justiça e Cidadania
Cada comissão avaliará diferentes aspectos do projeto, como viabilidade financeira e constitucionalidade. Se aprovado por todas as comissões da Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado para uma nova análise. Aprovado no Senado, seguirá para a sanção presidencial.
Durante o processo, o Portal da Câmara dos Deputados disponibiliza atualizações sobre o andamento da proposta.
Como o serviço de entrega gratuita de medicamentos será implementado
A implementação do serviço de entrega será gerida pela Secretaria de Saúde, que utilizará agentes comunitários de saúde para realizar as entregas nas residências dos idosos cadastrados.
Para usufruir do benefício, o idoso ou seu representante legal deve realizar um cadastro em uma Unidade de Saúde da Família. Veja a documentação necessária:
- Receita médica original
- Comprovante de residência
- Outros documentos específicos, conforme exigido pela unidade de saúde
O cadastramento pode ser feito pessoalmente ou por procuração, para garantir acessibilidade a todos os que têm direito. Após o cadastramento, o idoso receberá os medicamentos em casa por um período de até seis meses, com possibilidade de renovação mediante nova prescrição médica.
O custo do serviço será coberto por recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional do Idoso, garantindo a sustentabilidade da iniciativa.
