O crédito consignado destinado aos trabalhadores do setor privado no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa. Uma proposta em análise pelo governo federal prevê a criação de uma nova plataforma que funcionará como um “leilão” digital, oferecendo aos trabalhadores condições mais vantajosas para contratar empréstimos.
Essa iniciativa tem como objetivo principal tornar o crédito mais acessível, com taxas de juros mais competitivas, além de ampliar o público elegível, incluindo trabalhadores domésticos. Entenda como funcionará o sistema e o impacto dessas mudanças.
Como funcionará o novo consignado privado?
O modelo proposto estabelece que os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão comprometer até 35% do salário bruto com parcelas de empréstimos consignados. Essa margem permitirá que as instituições financeiras ofereçam condições ajustadas às rendas dos solicitantes.
Para evitar taxas abusivas, o governo discute a implementação de um teto de juros, garantindo que os custos desse crédito fiquem abaixo das modalidades convencionais, como o crédito pessoal. Apesar disso, os juros do consignado privado tendem a ser superiores aos destinados a servidores públicos e aposentados, devido ao maior risco associado ao setor privado.
A grande inovação do novo sistema será a plataforma digital de leilões. Nesse ambiente, bancos e outras instituições financeiras poderão apresentar propostas de crédito para os trabalhadores, que terão a oportunidade de comparar as ofertas e escolher a que melhor se adeque às suas necessidades.
FGTS pode ser usado como garantia
Outra medida em estudo é a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o crédito consignado privado. O modelo atual já permite o uso de até 10% do saldo do FGTS, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão, como forma de assegurar os empréstimos. No entanto, o governo considera aumentar essa porcentagem, reduzindo os riscos para as instituições financeiras e, consequentemente, ampliando o acesso a taxas ainda mais atrativas.
Inclusão de trabalhadores domésticos
Uma das novidades mais inclusivas do sistema é a extensão do crédito consignado privado para trabalhadores domésticos. Até agora, essa categoria enfrentava dificuldades para acessar esse tipo de crédito devido à ausência de convênios entre empregadores e instituições financeiras.
Com o novo modelo, esses trabalhadores poderão solicitar empréstimos diretamente pela plataforma digital, eliminando barreiras burocráticas e ampliando suas opções de acesso ao crédito.
O que esperar do novo sistema?
As mudanças prometem um impacto significativo para milhões de trabalhadores no Brasil, oferecendo crédito consignado com mais transparência e acessibilidade. A combinação de um teto de juros, a possibilidade de uso do FGTS como garantia e a inclusão de novas categorias no sistema tem o potencial de transformar o mercado de crédito, tornando-o mais justo e vantajoso para todos os envolvidos.
Essas propostas ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional, mas, se implementadas, poderão se tornar uma importante ferramenta de inclusão financeira e de suporte ao trabalhador brasileiro.
