Com a promulgação da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, o Brasil passou por uma significativa reforma na Previdência Social.
As novas regras para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão em vigor, alterando os requisitos para a concessão do benefício.
Atualmente, para se aposentar, as mulheres precisam ter no mínimo 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto os homens devem ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Essas alterações buscam garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo, considerando o aumento da expectativa de vida da população.
Quais são as regras de transição?
Para suavizar a transição entre as regras antigas e as novas, foram criadas cinco regras de transição.
Essas regras têm como objetivo permitir que aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma possam se aposentar sem serem abruptamente afetados pelas novas exigências.
As regras de transição serão ajustadas anualmente até 2031, quando as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens estarão plenamente em vigor.
Quais são as regras de transição?
- Regra dos pontos: Exige um tempo mínimo de contribuição e uma pontuação obtida pela soma da idade e do tempo de contribuição. Em 2025, a pontuação necessária é de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens.
- Regra da idade mínima e tempo de contribuição: Estabelece uma idade mínima que aumenta 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
- Regra da idade mínima com acréscimo progressivo: Similar à anterior, mas com foco em mulheres, cuja idade mínima será de 62 anos a partir de 2023.
- Regra do pedágio de 50%: Exige um tempo mínimo de contribuição e um período adicional correspondente a 50% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição em 2019.
- Regra do pedágio de 100%: Requer uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de um tempo de contribuição mínimo e um pedágio de 100% do tempo que faltava em 2019.
Como verificar o tempo restante para a aposentadoria?
Para aqueles que desejam saber quanto tempo falta para se aposentar, o INSS disponibiliza uma ferramenta online através do aplicativo ou site Meu INSS.
A simulação de aposentadoria permite que o contribuinte veja as diferentes regras aplicáveis e o tempo restante para se aposentar. No entanto, é importante lembrar que a simulação não garante o direito à aposentadoria, pois o INSS pode solicitar documentos adicionais para comprovar os períodos de trabalho e contribuição.
Passo a passo para simular a aposentadoria
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha do gov.br. Caso não tenha, cadastre uma senha.
- No menu, selecione “Simular Aposentadoria”.
- Confira as informações exibidas, como idade, sexo e tempo de contribuição.
- Se necessário, corrija dados pessoais clicando no ícone de lápis.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento fundamental para os segurados, pois registra toda a vida laboral, incluindo contribuições e períodos de afastamento. É essencial verificar se os registros estão corretos para evitar problemas no momento da aposentadoria.
