A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa que permite descontos na conta de luz de famílias de baixa renda. Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, considerando o consumo mensal, sendo concedido apenas para consumidores residenciais.
Têm direito a redução no valor do pagamento famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa.
Também podem receber o desconto idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas.
As famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenham portador de doença ou pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento demande consumo de energia elétrica também serão atendidas.
Como solicitar o desconto na conta de luz?
A Tarifa Social é concedida para as famílias que estão inscritas no CadÚnico automaticamente. Se a família atende ao critério de renda e ainda não está no cadastro, é importante fazer o requerimento do benefício e pedir mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
Com a inscrição no Cadastro Único a família de baixa renda também pode ter acesso a outros benefícios, segundo os seus critérios, confira alguns dos principais:
- Minha Casa, Minha Vida;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Programas Cisternas;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem.
