No Brasil, a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que apresentam incapacidade permanente para o trabalho devido a doenças graves.
Este benefício visa garantir segurança financeira para pessoas que não podem mais exercer suas atividades profissionais por razões de saúde.
Para acessar esse benefício, o solicitante precisa passar por uma avaliação médica realizada por um perito do INSS. A avaliação é crucial para comprovar a incapacidade laboral permanente.
Além disso, normalmente é necessário ter completado um período mínimo de 12 meses de contribuição, com exceções previstas para certas condições de saúde listadas pela Previdência.
Critérios para solicitar a aposentadoria por invalidez
O benefício é destinado a segurados que, devido a condições de saúde irreversíveis, não podem realizar qualquer tipo de trabalho remunerado.
O INSS exige que esses segurados estejam formalmente cadastrados e, na maioria dos casos, tenham cumprido um tempo de contribuição antes de solicitar o benefício. Contudo, há uma lista específica de doenças que permitem a isenção desse requisito.
Quais doenças estão na lista do INSS?
O INSS mantém uma lista de doenças que garantem o acesso imediato à aposentadoria por invalidez, sem a necessidade do período de carência de 12 meses de contribuição. Essas condições incluem:
- Doenças mentais severas
- Grave comprometimento cardíaco
- Perda total da visão
- Exposição à radiação com efeitos graves
- Doenças como Parkinson
- Artrose anquilosante severa
- Mal de Hansen avançado
- Comprometimento hepático crítico
- Insuficiência renal crônica grave
- Neoplasias malignas (como alguns tipos de câncer)
- Paralisias severas e permanentes
- AIDS em estágio crítico
- Tuberculose ativa resistente a tratamento
Para casos que não estejam incluídos nesta lista, o INSS pode considerar a gravidade e a impossibilidade do trabalho do solicitante para decidir sobre a concessão do benefício.
Procedimentos para requerer a aposentadoria por invalidez
Os segurados do INSS podem iniciar o processo de solicitação de aposentadoria por invalidez de diversas maneiras. As opções incluem:
- Usando o portal Meu INSS, onde o segurado deve acessar a seção designada para benefícios por incapacidade e preencher os dados necessários.
- Aplicativo Meu INSS, disponível para download em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS, que permite acompanhar o processo após a solicitação.
- Ligação para a Central de Atendimento através do número 135, que oferece suporte ao solicitante de segunda a sábado.
Após o registro do pedido, o solicitante deve agendar uma perícia médica para que sua condição de saúde seja oficialmente avaliada em uma agência do INSS.
Importância do benefício
A aposentadoria por invalidez desempenha um papel essencial ao oferecer uma rede de segurança para quem foi afetado por doenças que impossibilitam a continuidade do trabalho.
É importante que os segurados entendam os requisitos e o processo necessário para solicitar esse benefício, garantindo um suporte financeiro adequado em momentos de necessidade.
