O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul que visa devolver parte do imposto estadual pago em compras por famílias de baixa renda.
Este programa é direcionado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), proporcionando um benefício trimestral que ajuda a aliviar o peso das despesas do dia a dia.
Desde sua implementação em 2021, o Devolve ICMS tem sido um auxílio significativo para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, destacando-se como um modelo de cidadania fiscal.
Quem pode receber o benefício do Devolve ICMS?
Para se qualificar ao benefício, os candidatos devem cumprir certos critérios socioeconômicos.
Esses incluem estar inscrito no CadÚnico com informações atualizadas, receber o Bolsa Família, ou ter dependentes na rede estadual de ensino. Além disso, a renda familiar não deve ultrapassar três salários mínimos, ou a renda per capita deve ser inferior a meio salário mínimo. É fundamental também que o CPF esteja ativo e regularizado.
As famílias que atendem a esses critérios precisam possuir o Cartão Cidadão, emitido pelo Banrisul. Este cartão é o canal oficial para o recebimento dos valores, seja ele solicitado em agências do banco ou por meio do site oficial do programa.
Como funcionam os pagamentos do benefício?
Os pagamentos são feitos a cada três meses e depositados diretamente no Cartão Cidadão. Existem duas parcelas principais: a parcela fixa de R$ 100, garantida a todos os beneficiários que cumpram os requisitos, e a parcela variável, que é calculada de acordo com o número de notas fiscais registradas com CPF nos meses anteriores.
Como consultar e acessar o Devolve ICMS?
Para aqueles que desejam verificar se têm direito ao benefício, diferentes canais estão disponíveis.
O site oficial do Devolve ICMS proporciona acesso online, enquanto o Call Center oferece atendimento telefônico. Além disso, as agências Banrisul e as Secretarias de Assistência Social fornecem atendimento presencial para esclarecimentos adicionais e a retirada do cartão.
É fundamental manter os dados no CadÚnico atualizados para garantir a continuidade do recebimento dos pagamentos. A manutenção correta do cadastro assegura o direito tanto à parcela fixa quanto à variável oferecida pelo programa.
