O governo brasileiro introduziu mudanças importantes nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalhadores que forem demitidos sem justa causa agora terão a opção de acessar o saldo total do FGTS, sendo automaticamente retirados da modalidade de saque-aniversário. Essa decisão visa garantir que os trabalhadores possam utilizar o montante completo do fundo no momento da demissão.
Essas alterações serão formalizadas por meio de uma Medida Provisória (MP), que busca liberar cerca de R$ 12 bilhões em recursos do FGTS que estavam retidos. Após um período de dois anos, os trabalhadores poderão optar novamente pelo saque-aniversário, caso desejem retornar a essa modalidade.
Por que o governo está alterando o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi criado para permitir que os trabalhadores acessassem uma parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto, essa modalidade tem sido criticada por limitar o acesso ao saldo integral em casos de demissão sem justa causa. Muitos trabalhadores não compreenderam completamente as implicações dessa escolha, resultando em insatisfação.
O governo, através do Ministério do Trabalho, explica que a mudança é necessária para corrigir essa situação, permitindo que os trabalhadores demitidos sem justa causa tenham acesso ao saldo completo do FGTS. Além disso, há preocupações de que a continuidade do saque-aniversário possa impactar negativamente o financiamento de programas habitacionais, que dependem dos recursos do FGTS.
Quem será beneficiado pelas novas diretrizes?
As novas regras se aplicam aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa desde janeiro de 2020 até a data de publicação da MP. Apenas o saldo acumulado na conta vinculada à última empresa será liberado. Caso o trabalhador tenha sido recontratado e possua saldo em uma nova conta, esses recursos permanecerão bloqueados.
Os pagamentos serão organizados pela Caixa Econômica Federal e ocorrerão em etapas, conforme um cronograma acordado entre o governo e o setor da construção civil. Essa abordagem visa evitar que o Congresso amplie excessivamente as possibilidades de saque, o que poderia comprometer a sustentabilidade do fundo.
Como será o cronograma de pagamento dos valores do FGTS?
Os pagamentos serão divididos em duas categorias, dependendo do valor a ser sacado:
- Para valores de até R$ 3 mil:
- 06 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 07 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
- Para valores acima de R$ 3 mil:
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Como os trabalhadores podem solicitar o saque do FGTS?
Para acessar os recursos, os trabalhadores devem registrar sua opção por meio do aplicativo FGTS. A Caixa Econômica Federal será responsável por processar os pagamentos conforme o cronograma estabelecido na MP. A medida ainda será discutida no Congresso e pode sofrer alterações durante sua tramitação. Caso não seja votada dentro de 120 dias, a MP perderá a validade, mas os pagamentos já realizados não serão afetados.
