O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou recentemente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas para corrigir falhas no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão surge após a identificação de pagamentos indevidos a beneficiários falecidos e acúmulo irregular de benefícios, resultando em um impacto financeiro significativo.
A auditoria realizada pelo TCU revelou que o BPC foi concedido a indivíduos que não atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. Estima-se que essas falhas resultem em perdas financeiras de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. O ministro relator Antonio Anastasia destacou a necessidade de melhorias na gestão do benefício para evitar tais irregularidades.
Quais Foram as Falhas Detectadas no Pagamento do BPC?
O TCU identificou diversas falhas na concessão do BPC, incluindo pagamentos a beneficiários falecidos e acúmulo indevido de benefícios. Além disso, foram detectados erros formais na concessão do benefício e falta de revisão periódica dos cadastros. A auditoria também apontou deficiências nos controles de composição familiar e renda, o que compromete a precisão na avaliação da elegibilidade dos beneficiários.
Impacto Financeiro e Volume Fiscalizado
Os trabalhos de auditoria do TCU abrangeram o período entre 2022 e maio de 2024, analisando um volume total de R$ 89,6 bilhões em pagamentos do BPC. Entre os principais problemas identificados, destacam-se 6.700 casos de acúmulo irregular de benefícios, com impacto financeiro anual estimado em R$ 113,5 milhões. Além disso, foram identificados pagamentos a 2.476 mil pessoas possivelmente falecidas, revelando inconsistências nos registros cadastrais.
Quais São as Causas das Irregularidades?
Os técnicos do TCU apontaram diversos fatores que contribuem para os pagamentos indevidos, incluindo atrasos na correção de irregularidades e dificuldades no controle da composição familiar e renda informal. Deficiências no acesso a bases de dados e falta de verificação eficaz dos critérios de manutenção do benefício também foram destacados como causas das irregularidades.
Medidas Recomendadas pelo TCU
Para corrigir as falhas identificadas, o TCU recomendou ao INSS e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a adoção de medidas para aprimorar a concessão e gestão do BPC. As ações sugeridas incluem:
- Revisão imediata dos cadastros para evitar pagamentos indevidos;
- Melhoria na fiscalização dos beneficiários ativos;
- Aperfeiçoamento dos sistemas de cruzamento de dados para evitar fraudes;
- Adoção de ferramentas mais eficazes de monitoramento.
Resposta do INSS e Impacto para os Beneficiários
Em resposta à auditoria, o INSS reconheceu as falhas apontadas e afirmou estar comprometido com a melhoria da gestão do BPC. O instituto destacou que a revisão cadastral de benefícios foi implementada em 2024 e que está conduzindo uma ampla atualização do Cadastro Único em colaboração com o MDS. Para os beneficiários, é crucial manter o Cadastro Único atualizado e estar atento a notificações do INSS sobre revisão de benefícios.
