Criado pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo principal incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio através de apoio financeiro.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma intervenção significativa ao decidir pelo bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa.
A medida gerou controvérsias e um pedido formal de reconsideração pela Frente Parlamentar Mista da Educação, devido ao potencial impacto negativo sobre os 3,9 milhões de estudantes beneficiários do programa.
O investimento anual no programa alcança a cifra de R$ 12,5 bilhões. O bloqueio estabelece um impasse administrativo, uma vez que a legislação permite a transferência de recursos ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), mas não autoriza pagamentos que não estejam previstos em orçamento próprio.
Quais são as razões para o bloqueio do Pé-de-Meia?
A decisão do TCU baseia-se em questões orçamentárias, como indicado pelo relator do caso, ministro Augusto Nardes. Em seu relatório, foi apontado que a falta de previsão no Orçamento Geral da União (OGU) para os recursos utilizados no programa configura uma irregularidade.
Isto levanta preocupações sobre a legalidade de pagamentos futuros com esses recursos, justificando, assim, a necessidade de uma medida cautelar.
Além disso, o TCU destacou o potencial risco aos quais estão expostos os pagamentos futuros dos benefícios aos estudantes. O bloqueio foi notificado à Caixa Econômica, que centraliza a gestão desses recursos, e estabeleceu prazos para manifestações das partes envolvidas, incluindo o Ministério da Educação e a Secretaria do Tesouro Nacional.
Como a Frente Parlamentar pretende solucionar o impasse?
A Frente Parlamentar, liderada pelo deputado Rafael Brito (MDB/AL), enfatiza a importância do programa para a educação brasileira.
Argumentos favoráveis ao programa foram dirigidos ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacando que as irregularidades apontadas são meramente burocráticas. Segundo o deputado, o bloqueio é um revés que deve ter uma solução para garantir a continuidade dos benefícios aos estudantes.
O objetivo é assegurar que o impasse não prejudique as famílias que dependem do incentivo para manter seus filhos na escola.
Tal colaboração poderia incluir ajustes na legislação ou a readequação do programa dentro dos parâmetros orçamentários vigentes.
