O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em situações de demissão sem justa causa.
Em 2019, foi introduzido o saque-aniversário, permitindo que os trabalhadores retirassem parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto, essa modalidade impunha restrições ao saque em caso de demissão sem justa causa.
Recentemente, uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula trouxe mudanças significativas sobre a modalidade.
A partir desta quinta-feira (6), trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa poderão acessar o saldo do FGTS que estava bloqueado.
Quem pode acessar o saldo do FGTS bloqueado?
De acordo com a nova MP, os trabalhadores que foram demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro deste ano poderão acessar o saldo bloqueado do FGTS.
Aqueles que forem demitidos após a publicação da MP e continuarem optando pelo saque-aniversário estarão sujeitos às regras anteriores, sem acesso ao saque rescisão.
Importante destacar que trabalhadores que anteciparam valores por meio de empréstimos do saque-aniversário não serão beneficiados por essa medida.
Como será feito os pagamentos?
O pagamento do FGTS bloqueado será realizado em duas etapas, dependendo se o trabalhador possui conta na Caixa ou não.
Para correntistas da Caixa, até R$ 3.000l serão depositados diretamente na conta corrente ou poupança neste dia 6. A segunda parcela, para valores acima de R$ 3.000, será liberada em até 110 dias após a publicação da MP, com previsão para junho.
Os nascidos entre janeiro e abril recebem hoje, os aniversariantes de maio a agosto no dia 7 de março, e os de setembro a dezembro no dia 10 de março.
Qual o efeito da MP no saque-aniversário?
A mudança nas regras do saque-aniversário do FGTS representa um alívio financeiro para muitos trabalhadores que enfrentaram demissões nos últimos anos.
Com a possibilidade de acessar o saldo bloqueado, esses trabalhadores poderão utilizar os recursos para enfrentar dificuldades financeiras ou investir em novas oportunidades.
A medida também pode influenciar a decisão de novos trabalhadores em aderir ao saque-aniversário, uma vez que a restrição ao saque em caso de demissão foi flexibilizada.
