O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta fundamental para a segurança financeira dos trabalhadores no Brasil.
Criado para oferecer suporte em situações de demissão sem justa causa, o FGTS é um direito de todos os trabalhadores formais do país. A cada mês, os empregadores depositam 8% do salário do funcionário em uma conta específica, gerida pela Caixa.
O FGTS não apenas protege o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, mas também pode ser utilizado em diversas situações, como na compra da casa própria ou no tratamento de doenças graves.
Além disso, o FGTS oferece duas modalidades principais de saque: o saque-rescisão e o saque-aniversário, cada uma com suas próprias características e benefícios.
Como funciona o saque-rescisão?
O saque-rescisão é a modalidade tradicional do FGTS. Nesta opção, o trabalhador pode sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre o saldo da conta ativa, proporcionando uma compensação adicional ao trabalhador.
As vantagens do saque-rescisão incluem o acesso integral ao fundo e a segurança financeira em momentos de desemprego. No entanto, essa modalidade não permite o acesso antecipado ao saldo acumulado, exceto em situações específicas previstas por lei.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Esta opção é voluntária e pode ser solicitada através do aplicativo do FGTS ou em agências da Caixa.
O valor disponível para saque é calculado com base em uma porcentagem do saldo total da conta, variando conforme uma tabela específica.
As vantagens incluem a liquidez anual e a possibilidade de planejamento financeiro para projetos de curto prazo. Contudo, optar pelo saque-aniversário implica na perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Como escolher entre saque-aniversário e saque-rescisão?
A escolha entre as duas modalidades depende das circunstâncias pessoais e profissionais de cada trabalhador.
O saque-aniversário pode ser uma boa opção para aqueles que têm estabilidade no emprego e desejam acesso a recursos extras anualmente. Já o saque-rescisão é mais adequado para quem trabalha em setores instáveis ou deseja acumular o FGTS para metas de longo prazo, como a compra de um imóvel.
Para aderir ao saque-aniversário, é necessário baixar o aplicativo FGTS, acessar a conta com CPF e senha, e confirmar a adesão à modalidade. Já o saque-rescisão é automático em caso de demissão sem justa causa, não sendo necessário solicitar.
A decisão entre saque-aniversário e saque-rescisão deve ser feita com base em uma análise cuidadosa das necessidades financeiras e da estabilidade no emprego. Consultar especialistas em planejamento financeiro pode ajudar a tomar uma decisão mais informada.
Além disso, é importante estar atento às regras de cada modalidade, especialmente a carência de dois anos para retornar ao saque-rescisão após optar pelo saque-aniversário.
