O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, criado para protegê-los em casos de demissão sem justa causa. Em 2020, foi introduzida uma nova modalidade de saque, conhecida como saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário.
Esta modalidade foi criada para oferecer maior flexibilidade ao trabalhador, permitindo acesso a parte dos recursos do FGTS sem precisar esperar pela demissão. No entanto, a escolha pelo saque-aniversário implica em algumas restrições, especialmente no caso de demissão sem justa causa, onde o trabalhador não poderá sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
Todos os trabalhadores com carteira assinada podem optar pelo saque-aniversário. Para isso, é necessário fazer a adesão através do aplicativo do FGTS ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Aqueles que optaram por essa modalidade entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, e que tiveram seus contratos rescindidos, têm direito a receber o valor correspondente ao saque-aniversário.
É importante destacar que a adesão ao saque-aniversário é opcional. O trabalhador pode escolher permanecer no modelo tradicional, conhecido como saque-rescisão, onde o saldo do FGTS é liberado integralmente em caso de demissão sem justa causa.
Como funciona o calendário de pagamentos do FGTS?
Os pagamentos do saque-aniversário seguem um calendário específico. Para aqueles que possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS, os depósitos são feitos automaticamente. Já para os que não possuem conta cadastrada, o saque pode ser realizado nas lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa.
Além disso, para valores superiores a R$ 3 mil, os pagamentos são divididos em duas parcelas, com a segunda parcela sendo paga em datas específicas, dependendo do mês de nascimento do trabalhador. Por exemplo, nascidos entre janeiro e abril recebem em 17 de junho, enquanto os nascidos entre setembro e dezembro recebem em 19 de junho.
Quais são as restrições do saque-aniversário?
Optar pelo saque-aniversário traz algumas restrições. A principal delas é que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não poderá sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa rescisória. Além disso, aqueles que optarem por essa modalidade após 28 de fevereiro de 2025 não terão direito aos valores referentes ao saque-aniversário.
Outra restrição é para os trabalhadores que utilizaram o saldo do FGTS como garantia para empréstimos. Nesses casos, o valor disponível para saque será apenas a parte não comprometida com os pagamentos dos empréstimos.
Como consultar o saldo e a modalidade de saque do FGTS?
Para consultar o saldo do FGTS e verificar a modalidade de saque escolhida, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS disponível para download na PlayStore ou AppleStore. Após realizar o cadastro, é possível verificar o saldo e a modalidade de saque através da opção “Sistemática de saque do seu FGTS”.
Clientes da Caixa Econômica Federal também podem realizar a consulta através do site ou do aplicativo do banco, facilitando o acesso às informações sobre o FGTS e a modalidade de saque escolhida.
