O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou recentemente que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está com os dias contados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, que deve ser discutido ainda neste semestre.
Implementado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020, o saque-aniversário permite aos trabalhadores retirar anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade impede que o trabalhador saque o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Por Que Extinguir o Saque-Aniversário do FGTS?
Segundo Luiz Marinho, a principal razão para extinção do saque-aniversário é preservar o Fundo de Garantia para investimentos essenciais, como a habitação. Ele argumenta que a modalidade está esvaziando o fundo em aproximadamente R$ 100 bilhões ao ano, comprometendo importantes recursos destinados a financiamentos imobiliários.
Além disso, Marinho enfatizou que a proposta vai além da extinção do saque-aniversário, introduzindo novas opções para os trabalhadores. Uma dessas opções é a ampliação do crédito consignado para empregados da iniciativa privada, uma modalidade até então disponível apenas para servidores públicos.
Quais Serão as Principais Mudanças no FGTS?
Com a nova proposta do governo, várias mudanças significativas serão implementadas no FGTS. Entre as principais estão:
- Fim do saque-aniversário
- Introdução do crédito consignado para trabalhadores do setor privado
- Extensão do crédito consignado para prestadores de serviço através do MEI (Microempreendedor Individual)
- Inclusão de trabalhadores domésticos no crédito consignado
Essas mudanças têm como objetivo oferecer maior segurança financeira aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que mantém o fundo robusto para investimentos em áreas essenciais.
Como Funcionará o Crédito Consignado para Trabalhadores?
A resolução aprovada pelo conselho curador do FGTS em junho abriu novas possibilidades para o crédito consignado. Esse tipo de empréstimo é descontado diretamente na folha de pagamento, o que reduz os riscos de inadimplência. Com a nova proposta, prestadores de serviços via MEI e trabalhadores domésticos também poderão acessar essa modalidade de crédito.
Ao expandir o alcance do crédito consignado, o governo busca proporcionar mais opções financeiras aos trabalhadores, sem comprometer os recursos do FGTS destinados a outros fins estratégicos.
O Que Esperar das Novas Regras do FGTS?
Em linhas gerais, a extinção do saque-aniversário do FGTS e a introdução de novas formas de crédito representam uma mudança significativa na forma como os trabalhadores poderão acessar seus recursos. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas promete maior segurança e flexibilidade financeira para os trabalhadores brasileiros.
Essas medidas refletem o compromisso do governo em gerir melhor os recursos do FGTS, garantindo que eles sejam direcionados para investimentos vitais e promovendo um uso mais consciente dos fundos pelos trabalhadores.
