A CNH Social é um projeto governamental voltado para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores, especialmente direcionado a cidadãos de baixa renda.
O programa visa oferecer, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação para as categorias A ou B, bem como a possibilidade de adicionar estas categorias ou converter a categoria B para D, sem custos para o beneficiário.
Além de facilitar o acesso à habilitação, o objetivo maior é promover a inclusão social e melhorar as oportunidades no mercado de trabalho para pessoas que muitas vezes têm no transporte a solução para novas ocupações.
Como funciona a CNH Social?
O funcionamento da CNH Social está baseado na seleção de candidatos que atendam a critérios específicos de elegibilidade.
Essas regras são definidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) de cada estado, podendo variar de um lugar para outro. Contudo, as bases gerais do programa incluem critérios socioeconômicos, como a comprovação de baixa renda familiar.
Uma vez selecionado, o candidato passa por todo o processo padrão de habilitação, que inclui exames médicos, aulas teóricas, treinamentos práticos e avaliação de direção. Todo esse processo é custeado pelo programa, isentando o beneficiário de qualquer taxa referente à obtenção da CNH.
Critérios para participar
Para participar do programa CNH Social, geralmente, os candidatos devem atender a certos critérios, os quais podem incluir:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Comprovar residência fixa no estado em que o programa é realizado;
- Possuir Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estar desempregado ou ser estudante da rede pública;
- Comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.
É importante que os interessados verifiquem os requisitos específicos do DETRAN de seu estado, uma vez que podem haver alterações ou adições locais aos critérios acima mencionados.
Como se inscrever?
A inscrição para o programa é geralmente anunciada nos sites dos DETRANs ou em canais oficiais do governo. Os interessados devem aguardar abertura de vagas, que pode ocorrer anualmente ou em outros períodos estabelecidos por cada estado.
O processo normalmente consiste no preenchimento de um formulário, apresentação de documentos que comprovem o cumprimento dos critérios de seleção e, em alguns casos, participação em sorteios, dado que a demanda é elevada e as vagas são limitadas.
