Recentemente, houve uma significativa reação dos brasileiros contra uma nova norma da Receita Federal que pretendia intensificar o monitoramento das transações financeiras via bancos e fintechs.
Esta reação culminou na revogação da norma, retornando às regras previamente estabelecidas. As leis que regulam tais monitoramentos já estão em vigor desde 2001.
Com a revogação, as normas que foram válidas até o final de 2024 continuam a ser aplicáveis em 2025, incluindo o controle das operações realizadas através de sistemas como o Pix.
A legislação já requer que as instituições financeiras comuniquem à Receita sobre qualquer movimentação financeira que ultrapasse certos valores.
O que continua valendo para o monitoramento de transações?
Antes da revogação, a norma previa um aumento dos limites de movimentação que necessitariam de notificação para a Receita Federal.
Para pessoas físicas, este limite era de R$ 2.000 e seria atualizado para R$ 5.000. Para pessoas jurídicas, o valor passaria de R$ 6.000 para R$ 15 mil.
Com a volta das normas anteriores, tanto bancos tradicionais quanto fintechs são incentivados, mas não obrigados, a enviar tais informações.
O sistema de monitoramento inclui diversas formas de transações, como Pix, TED, pagamento com débito, e investimentos. Com a revogação, as informações enviadas permanecem restritas aos bancos, mas nada impede que fintechs façam notificações voluntárias se assim desejarem.
Que informações são compartilhadas com a Receita?
É importante destacar que a Receita tem acesso apenas ao volume total movimentado em um mês. Não são fornecidos detalhes sobre o tipo de operação financeira, tampouco sobre os remetentes ou destinatários das transações.
Isso significa que a Receita obtém dados agregados sobre o fluxo de dinheiro, mas não sobre transações específicas, reafirmando assim o sigilo das operações individuais. Esta prática visa prevenir fraudes, além de possíveis crimes financeiros ou evasão fiscal.
O que motivou a revogação da nova norma?
A proposta para alterar os valores de notificação foi brevemente cancelada devido à forte oposição pública.
Além disso, o governo planeja implementar uma medida provisória que assegure tanto a gratuidade como o sigilo financeiro das operações feitas via Pix.
A revogação dA norma e a resposta governamental indicam a importância das transações financeiras para a economia brasileira, e a constante necessidade de ajustar as regulações para atender tanto às expectativas de segurança quanto de privacidade da população.
