O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode alterar profundamente o acesso ao abono salarial, reduzindo o limite de renda elegível ao benefício. Essa mudança, prevista para ocorrer gradualmente até 2035, restringirá o número de beneficiários e gerará economia aos cofres públicos.
Atualmente, o abono salarial é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A PEC prevê uma redução progressiva desse limite, com ajustes anuais no valor de referência. Confira o cronograma:
- 2025: 2 salários mínimos;
- 2026: 1,95 salário mínimo;
- 2027: 1,9 salário mínimo;
- 2035: 1,5 salário mínimo.
A medida implica que, ao longo dos próximos anos, trabalhadores cuja renda ultrapasse esses novos limites não terão mais acesso ao abono.
Por que a mudança?
Segundo o governo, o abono salarial perdeu parte de sua relevância em razão da criação e ampliação de outros programas sociais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o objetivo é destinar os recursos a iniciativas mais eficazes e abrangentes.
Além disso, o governo visa reduzir o impacto fiscal do programa, que só em 2024 demandou R$ 28 bilhões do orçamento federal. Com a mudança, estima-se uma economia acumulada de R$ 18,1 bilhões até 2030.
Um dos pontos principais da proposta é a atualização dos valores de referência para o abono com base na inflação. Por outro lado, o salário mínimo será reajustado a um ritmo superior, com aumentos projetados de até 2,5% acima da inflação. Essa dinâmica fará com que uma parcela crescente dos trabalhadores ultrapasse os limites de renda para acesso ao benefício.
Quem tem direito hoje?
Para receber o abono salarial atualmente, o trabalhador deve atender a critérios específicos:
- Receber até dois salários mínimos mensais no ano-base;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base.
O valor do abono, proporcional aos meses trabalhados, pode chegar a um salário mínimo.
Como o programa funciona hoje?
O abono utiliza uma defasagem de dois anos para o cálculo. Por exemplo: em 2024, o benefício se refere ao ano-base de 2022, quando o salário mínimo era de R$ 1.212. Este valor é usado como base para calcular o pagamento.
Quem será excluído?
Se a PEC for aprovada, os trabalhadores que ganham acima de 1,5 salário mínimo (a partir de 2035) não terão mais direito ao abono. Isso significa que, na prática, aqueles que atualmente ganham entre 1,5 e 2 salários mínimos serão gradualmente excluídos do programa.
Enquanto o governo defende a mudança como uma medida de equilíbrio fiscal, sindicatos e especialistas alertam para os impactos sociais da exclusão de milhares de pessoas do programa.
