Recentemente, o governo federal revogou uma medida que visava aumentar o monitoramento das transações financeiras feitas através do Pix.
A medida revogada tinha como objetivo incluir instituições de pagamento, como fintechs, no relatório de movimentações financeiras que precisariam ser enviadas à Receita Federal.
Por que a norma foi revogada?
O principal ponto da revogação estava ligado aos valores que deveriam ser reportados. Antes, movimentações superiores a R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas estavam sob o escopo de monitoramento pela Receita Federal.
No entanto, com a revogação, os limites anteriores de R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas voltaram a vigorar.
A norma foi revogada principalmente em resposta às críticas sobre a potencial invasão de privacidade e o aumento do risco de fraudes. A proliferação de informações falsas e golpes associados ao Pix ampliou as preocupações.
Um exemplo disso foi o “Golpe da Cobrança de Taxa sobre Pix”, em que criminosos exploraram o desconhecimento do público para exigir pagamentos indevidos sob o pretexto de novas cobranças.
Quais movimentações devem ser reportadas agora?
Com a volta das regras antigas, as movimentações financeiras que devem ser reportadas à Receita seguem as condições estabelecidas pela legislação vigente desde 2001.
Tais movimentações incluem depósitos, pagamentos, emissão de crédito, transferências internacionais e operações com ouro, entre outras.
As informações repassadas não são detalhadas em termos de método de pagamento, mantendo o sigilo bancário, conforme estabelecido pela legislação
O que são instituições de pagamento?
Instituições de pagamento são entidades que facilitam serviços de compra e venda e permitem a movimentação de recursos sem oferecer empréstimos ou financiamentos.
Exemplos populares incluem empresas como PagSeguro e Mercado Pago. Essas instituições permitem que os usuários realizem transações de maneira rápida e segura através de plataformas como o Pix, mas havia uma preocupação de que algumas estivessem sendo usadas para atividades ilícitas.
Com a revogação das novas regras, elas continuam não sendo obrigadas a reportar transações individuais acima de R$ 2.000.
Quais são as implicações desta revogação para os usuários do Pix?
Para os usuários do Pix, a revogação das novas regras não altera o modo como utilizam o serviço. As transações continuam sendo rápidas e sem taxações adicionais.
Em suma, a retomada das regras antigas mantém a liberdade financeira dos usuários, mas traz à tona questões sobre segurança e regulamentação no uso das fintechs e das tecnologias financeiras no Brasil.
