O Programa de Integração Social (PIS) é um recurso muito importante para funcionários do setor privado no Brasil.
Entretanto, muitos trabalhadores enfrentam o aviso de “PIS não habilitado” ao tentarem acessar o benefício.
Tal mensagem pode indicar múltiplos fatores e compreender suas causas é fundamental para resolver a questão.
Quem tem direito ao PIS?
O direito ao PIS é restrito a trabalhadores do setor privado que estejam inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que tenham trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano-base com uma renda mensal média de até dois salários mínimos.
A empresa deve também enviar corretamente as informações trabalhistas ao eSocial ou RAIS. Cumprindo esses critérios, o valor do abono é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado.
O que significa ter o PIS “não habilitado”?
Quando um trabalhador recebe a notificação de “PIS não habilitado”, isso normalmente indica que ele não cumpre todos os critérios exigidos para o recebimento do abono salarial.
A principal causa pode ser a falta de envio de informações pela empresa no sistema de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou o eSocial. Outra razão comum é a configuração inadequada dos dados do PIS/PASEP no sistema.
Como consultar o PIS usando o CPF?
Consultar o PIS é um processo acessível e pode ser feito de várias maneiras. A Carteira de Trabalho Digital facilita essa consulta através do login com a conta gov.br.
No aplicativo, o trabalhador deve acessar a seção “Abono Salarial” para visualizar seu status.
Caso prefira, a consulta também pode ser realizada através dos aplicativos oficiais da Caixa ou via ligação telefônica utilizando os serviços de atendimento ao cliente da Caixa ou do Banco do Brasil, no caso do PASEP.
Como proceder com problemas relacionados ao PIS
Na grande maioria dos casos, o bloqueio de saldo do PIS ocorre por ausência de atualização do cadastro do trabalhador. Neste caso, deve-se atualizar os dados pessoais e informar uma conta bancária onde se deseja que o pagamento seja liberado.
Se todas as condições foram cumpridas, e mesmo assim o PIS permanece “não habilitado”, é aconselhável entrar em contato com o suporte do Ministério do Trabalho.
Alternativas incluem visita presencial a uma agência do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou contato através da Central Alô Trabalho pelo número 158.
Manter-se informado sobre os direitos trabalhistas é essencial para garantir que todos os benefícios sejam acessados e aproveitados.
