O Banco Central do Brasil anunciou recentemente um conjunto de novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, com o objetivo de reduzir fraudes e irregularidades. A principal mudança é que CPFs e CNPJs só poderão ser vinculados a contas bancárias dos próprios titulares. Além disso, os documentos devem estar em situação regular com a Receita Federal.
Essas medidas foram introduzidas após a identificação de indícios de golpes envolvendo chaves Pix. Um exemplo citado foi a criação de contas com nomes enganosos, como “Pagamentos IPVA”, para induzir pessoas a realizarem depósitos indevidos. O Banco Central enfatizou que essas mudanças não afetarão a forma como as transações Pix são realizadas, mas sim aumentarão a segurança do sistema.
Quais são as Irregularidades Encontradas nas Chaves Pix?
De acordo com dados do Banco Central, cerca de 1% dos CPFs cadastrados como chaves Pix apresentam irregularidades, o que representa aproximadamente 8 milhões de casos. A principal inconsistência é a diferença de grafia entre o nome registrado na chave Pix e o nome na Receita Federal. Essas divergências podem ser corrigidas automaticamente pelas instituições financeiras.
Outro problema significativo é a existência de CPFs ativos como chaves Pix pertencentes a pessoas falecidas, totalizando cerca de 3,5 milhões de casos. Nesses casos, as chaves devem ser desativadas imediatamente. Além disso, há CPFs suspensos devido a informações incorretas ou desatualizadas, como débitos com a Justiça Eleitoral.
Como as Novas Regras Afetam os CNPJs?
As novas regras também se aplicam aos CNPJs. Erros de grafia no nome vinculado a um CNPJ podem ser corrigidos pelas instituições financeiras sem necessidade de suspensão da chave Pix. No entanto, chaves de empresas com CNPJs classificados como suspensos, inaptos, baixados ou nulos serão desativadas.
O Banco Central identificou 33.386 chaves Pix com CNPJs suspensos, 984.881 inaptos e 651.023 baixados. A situação dos CNPJs nulos não foi informada. A autarquia está buscando formas de evitar que a ausência de pagamento de impostos leve à perda da chave Pix, especialmente para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Quais Outras Mudanças Foram Implementadas?
Além das restrições para CPFs e CNPJs, outras mudanças foram implementadas. Não será possível alterar a conta vinculada a um e-mail cadastrado como chave Pix. Para chaves aleatórias, a conta vinculada também não poderá ser alterada; será necessário apagar a chave e criar uma nova. A única exceção é o número de celular, que pode ser vinculado a diferentes contas devido à frequência com que os números mudam de proprietário.
Essas medidas visam fortalecer a segurança do sistema Pix, garantindo que as transações sejam realizadas de forma segura e confiável. O Banco Central continua monitorando o sistema para identificar e corrigir possíveis vulnerabilidades, assegurando a integridade das operações financeiras no Brasil.
