Os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, são fundamentais para trabalhadores que enfrentam doenças ou acidentes que os impedem de exercer suas atividades laborais.
Esses benefícios são garantidos pela Previdência Social e visam oferecer suporte financeiro durante o período de afastamento do trabalho.
Uma questão importante para os segurados é se o tempo em que recebem esses benefícios conta para o cálculo da aposentadoria. A resposta é afirmativa, mas existem condições específicas que devem ser observadas para que esse período seja considerado no tempo de contribuição.
Quando o período de afastamento conta para a aposentadoria?
A legislação previdenciária brasileira estabelece que o tempo em que o trabalhador recebe benefícios por incapacidade pode ser incluído no cálculo do tempo de contribuição, desde que algumas condições sejam atendidas.
Se o afastamento for decorrente de uma doença ou acidente de trabalho, o período de recebimento do benefício é automaticamente considerado no cálculo da aposentadoria. No entanto, se o afastamento não estiver relacionado ao trabalho, o tempo só será contabilizado se houver contribuições ao INSS antes e depois do afastamento.
Quais são os erros comuns no cálculo do INSS?
Um erro comum é a omissão de períodos de benefício, onde o sistema não considera os tempos em que o segurado recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Além disso, o cálculo incorreto do valor do benefício pode resultar em valores inferiores ao esperado.
Esses erros são prejudiciais, pois afetam diretamente o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria e o valor do benefício recebido. Portanto, é essencial que os segurados estejam atentos e verifiquem se seus direitos estão sendo respeitados.
Quem tem direito à revisão de aposentadoria?
Se forem detectados erros no cálculo do INSS, é possível solicitar uma revisão de aposentadoria. O prazo máximo para fazer esse pedido é de 10 anos após a concessão da aposentadoria.
Além disso, é possível recuperar diferenças de valores dos últimos 5 anos, o que pode representar um valor significativo para o segurado. Contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser fundamental para identificar e corrigir erros no cálculo do INSS.
Após a Reforma da Previdência, as regras para cálculo da aposentadoria se tornaram mais rigorosas, tornando ainda mais importante garantir que todo o tempo de contribuição seja contabilizado corretamente.
