O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem realizado uma série de revisões nos benefícios de auxílio-doença, com o objetivo de identificar concessões que não atendem mais aos requisitos legais. Entre julho e dezembro de 2024, aproximadamente 52% dos benefícios analisados foram cortados, resultando em uma economia significativa para os cofres públicos.
Essa iniciativa faz parte de um esforço maior do governo federal para reduzir gastos com benefícios indevidos, visando economizar cerca de R$ 10 bilhões. O processo de revisão inclui a análise detalhada da capacidade laboral dos beneficiários, verificando se ainda existe a incapacidade que justificou a concessão do auxílio.
Como Funciona o Pente-Fino do INSS?
O pente-fino do INSS envolve a convocação dos segurados para uma nova avaliação médica. Essa convocação é feita por diversos meios, incluindo cartas, mensagens SMS, notificações no sistema bancário e publicações no Diário Oficial da União. É crucial que os dados de contato dos beneficiários estejam atualizados no sistema Meu INSS para garantir o recebimento das notificações.
O processo de revisão não é apenas uma medida de corte de gastos, mas também uma forma de assegurar que os benefícios sejam direcionados a quem realmente necessita. Em alguns casos, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, caso a condição do beneficiário não permita o retorno ao trabalho.
Quais Documentos Apresentar na Perícia?
Para a perícia médica, é essencial que os beneficiários apresentem documentos atualizados que comprovem a incapacidade laboral. Isso inclui relatórios médicos, atestados, exames e receitas. A documentação deve ser recente, pois o foco da avaliação é a condição atual do segurado, e não o estado de saúde no momento da concessão do benefício.
O laudo médico deve detalhar a enfermidade e suas consequências para o desempenho profissional. Documentos que evidenciem o impacto da doença nas atividades diárias do trabalho são altamente recomendados para fortalecer o caso do beneficiário.
O Que Fazer se o Benefício For Negado?
Se o benefício for negado após a perícia, o segurado tem o direito de apresentar um recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) dentro de 30 dias. Esse recurso deve incluir os mesmos documentos apresentados inicialmente ao INSS. É uma oportunidade para reverter a decisão de forma administrativa antes de recorrer ao Judiciário.
Caso o recurso seja negado pelo CRPS, o segurado pode buscar a Justiça. Nessa etapa, é ainda mais importante que os documentos apresentados demonstrem claramente a incapacidade laboral e suas implicações práticas para o trabalhador.
Como Solicitar o Auxílio-Doença pelo Atestmed?
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Faça login com sua senha do portal Gov.br, informando CPF e senha.
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”.
- Selecione “Novo requerimento” e escolha “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)”.
- Preencha os dados pessoais e anexe os documentos necessários, como atestados e laudos médicos.
- Escolha a agência do INSS mais próxima para vinculação do processo.
- Revise as informações e conclua a solicitação.
O atestado médico deve ser claro e sem rasuras, contendo informações como nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico e assinatura do profissional de saúde. A data de emissão não pode ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento.
