O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando pagamentos retroativos a milhares de segurados que tiveram seus benefícios calculados de forma incorreta no passado.
Este ajuste se deve a uma revisão importante que afeta benefícios concedidos entre 2002 e 2009. O erro no cálculo original resultou em valores menores do que os devidos, e agora, com a revisão, muitos aposentados e pensionistas poderão receber uma quantia adicional ainda este ano.
A revisão, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, busca corrigir esses erros históricos e garantir que os segurados recebam os valores corrigidos. O processo foi prorrogado até o final do ano, permitindo que mais pessoas sejam beneficiadas.
De onde vêm os pagamentos retroativos do INSS?
Os pagamentos retroativos do INSS são resultado de um erro no cálculo dos benefícios concedidos entre 2002 e 2009.
Durante esse período, o INSS utilizou a média de 100% das contribuições dos segurados para definir o valor dos benefícios, desconsiderando a legislação que previa o descarte dos 20% menores recolhimentos. Essa falha levou a pagamentos inferiores ao que muitos segurados deveriam receber.
A revisão busca corrigir esse erro, garantindo que os segurados recebam as diferenças acumuladas ao longo dos anos. Benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte estão incluídos na correção, desde que tenham sido precedidos de auxílio-doença.
Apenas os segurados identificados em um processo judicial têm direito ao pagamento retroativo, não sendo possível solicitar a revisão por conta própria.
Por que o INSS fez essa revisão?
A revisão foi necessária porque o erro nos cálculos reduziu os valores pagos a milhares de segurados, desrespeitando o critério correto para a concessão dos benefícios.
Como os valores foram definidos com base em todas as contribuições, sem descartar os 20% menores recolhimentos, os segurados acabaram recebendo menos do que deveriam.
A Justiça determinou a correção e, desde 2012, o INSS tem realizado o pagamento desses valores de forma escalonada, priorizando os segurados mais antigos e com maiores prejuízos.
Com a prorrogação do prazo, o INSS garante que todos os segurados identificados no processo judicial possam receber os valores devidos antes do encerramento definitivo dessa revisão.
Como saber se vou receber os pagamentos retroativos?
Para verificar se o segurado tem direito ao pagamento retroativo, basta seguir alguns passos simples:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS ou no site oficial do INSS.
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br. Caso não tenha cadastro, basta criá-lo rapidamente.
- Digitar “Revisão” na barra de busca para acessar informações sobre valores pendentes.
- Entrar na seção “Histórico de Crédito de Benefício” para conferir se há pagamentos a receber.
- Em caso de dúvidas, ligar para o telefone 135, onde o atendimento do INSS pode fornecer mais informações sobre o processo.
Com essas etapas, os segurados garantem que estão informados sobre seus direitos e podem acompanhar o pagamento dos valores corrigidos.
