No sistema previdenciário, é comum que algumas contribuições sejam realizadas de forma equivocada, seja por valor inferior ao mínimo exigido ou em modalidade incorreta.
Nestes casos, a complementação das contribuições previdenciárias surge como uma solução viável para assegurar que esses períodos sejam efetivamente contados no cálculo da aposentadoria.
O que é a complementação de contribuições previdenciárias?
Complementação de contribuições previdenciárias refere-se ao pagamento do valor adicional necessário para que uma contribuição inferior atinja o montante mínimo determinado pela legislação. Essa situação ocorre frequentemente devido a erros na guia de pagamento ou ao recolhimento abaixo do mínimo permitido.
Para evitar perda desses períodos, é fundamental que o segurado esteja atento ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), acessível via Meu INSS. O histórico de contribuições fornece informações essenciais para detectar e corrigir quaisquer inconsistências.
Por que a complementação é necessária?
A regularização dos valores pagos abaixo do mínimo é vital, pois a legislação previdenciária, especialmente após a Reforma da Previdência, estabelece que contribuições inferiores ao salário mínimo não sejam contabilizadas para diversos fins previdenciários.
Esses fins incluem o tempo de contribuição, carência e até a manutenção da qualidade de segurado.
Quando e como realizar a complementação das contribuições?
O processo de complementação é necessário quando as contribuições são feitas abaixo do salário mínimo ou em modalidade incompatível com o benefício desejado.
As contribuições abaixo do mínimo podem ser ajustadas pelo serviço “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo” disponível no portal Meu INSS.
- Acesso: Entre no site ou aplicativo Meu INSS.
- Escolha do serviço: Selecione “Novo Pedido” e depois “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo”.
- Preenchimento: Insira os dados necessários e escolha o ano que deseja complementar. O sistema indicará as contribuições aquém do mínimo.
- Escolha a opção: Selecione entre três opções: guia para complementação, uso de valores excedentes de outras competências, ou agrupamento de contribuições para atingir o mínimo.
- Confirmação: Após fazer a escolha, finalize clicando em “detalhar” e depois em “aceitar”.
Complementação em caso de modalidade errada
Para contribuições feitas na modalidade inadequada, o segurado deve formalizar um pedido de ajuste ao INSS, o qual calculará as diferenças e emitirá uma Guia da Previdência Social (GPS) para pagamento. É fundamental a ajuda de um especialista para assegurar o procedimento correto.
Contribuintes individuais frequentemente cometem erros ao escolher a alíquota de contribuição. A alíquota de 11% não conta para aposentadoria por tempo, por exemplo. Contribuições de alíquota reduzida (5%) são restritas a aposentadorias por idade ou invalidez, não por tempo de contribuição.
Analisar o histórico de contribuições com o auxílio de um advogado previdenciário é aconselhável para evitar erros e garantir que todos os períodos sejam considerados adequadamente no cálculo da aposentadoria.
