Uma nova legislação trouxe mudanças significativas para os proprietários de veículos em Sergipe. Em vigor a partir de 2025, a Lei 9.517/2024 implementa a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. Esta iniciativa visa beneficiar milhares de cidadãos, proporcionando um alívio significativo nas despesas relacionadas aos veículos.
A publicação desta lei marca um passo importante na inclusão social no trânsito. O principal objetivo é aliviar o fardo financeiro das pessoas com deficiência, promovendo equidade no acesso ao transporte e melhorando a mobilidade desses cidadãos.
Quais são os Benefícios da Lei 9.517/2024?
A nova legislação promete impactar positivamente aproximadamente 4,2 mil indivíduos em Sergipe. A isenção se destina a pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa, além de incluir indivíduos com síndrome de Down e espectro autista. Este movimento não só promove a inclusão no trânsito, mas também gera uma economia significativa para o estado.
Além disso, a implementação desta lei resultará em uma economia de cerca de R$ 1 milhão por ano em finanças públicas, ajudando a promover justiça social e facilitando o transporte independente para pessoas com deficiência.
Como Solicitar a Isenção de IPVA em Sergipe?
Para se beneficiar da isenção do IPVA, os cidadãos devem cumprir certos critérios estipulados pela nova lei. Primeiramente, o veículo deve ter um valor de até R$ 120 mil. Os interessados devem solicitar a isenção através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), apresentando documentação necessária e pagando uma taxa obrigatória.
- O veículo deve custar até R$ 120 mil.
- Realizar o requerimento no site da SEFAZ.
- Apresentar a documentação exigida.
- Pagar a taxa obrigatória.
Todo o processo é digital, assim, é facilitado e agilizado para quem deseja receber o benefício.
O que Acontece se o IPVA não for Pago?
É importante destacar que o não pagamento do IPVA pode resultar em várias penalidades. Proprietários com impostos atrasados podem enfrentar consequências, como a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo para o pátio estadual e multas que variam conforme o atraso.
As multas seguem um percentual progressivo de 0,33% ao dia, com um máximo de 20%. Portanto, manter os impostos em dia é essencial para evitar complicações.
Importância da Lei para Igualdade no Trânsito
A nova legislação de isenção de IPVA é vista como um marco na direção de um trânsito mais inclusivo. Espera-se não apenas facilitar a vida das pessoas com deficiência, mas também promover maior conscientização e responsabilidade social. Com sua entrada em vigor em 2025, a lei promete um futuro promissor para os beneficiários e para o estado.
