O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem sido alvo recente de desinformação nas redes sociais, gerando dúvidas entre os beneficiários quanto às novas regras de concessão. O Ministério da Previdência Social emitiu uma nota para esclarecer as medidas previstas na legislação vigente, destacando que não haverá cortes para idosos e pessoas com deficiência permanente.
Boatos circulantes sugerem que beneficiários necessitam comparecer fisicamente às agências do INSS para a revisão cadastral. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social oferece meios digitais eficazes para a atualização, via site e aplicativo Meu INSS.
Quais são as Regras para a Atualização Cadastral do BPC?
A nova legislação estipula que o cadastro no CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos. Adicionalmente, foi introduzida a obrigatoriedade de cadastramento biométrico, salvo em regiões de difícil acesso, ou quando o deslocamento do beneficiário é comprometido devido a idade ou saúde.
Os beneficiários do BPC, em caso de bloqueios por falta de atualização, têm a opção de solicitar a retomada do pagamento diretamente pela Central 135. O reestabelecimento do benefício ocorre em até 72 horas após o pedido.
Como a Composição Familiar Afeta o Cálculo do Benefício?
Outra dúvida comum refere-se ao cálculo da renda familiar per capita para a concessão do BPC. Conforme a Lei nº 15.077/2024, apenas os rendimentos dos moradores de uma mesma residência são considerados. Boatos sugerindo que a renda de parentes externos seria incluída não têm fundamento legal.
A legislação também destaca que a renda do cônjuge não residente no mesmo imóvel não comporá o cálculo da renda familiar, assegurando uma análise justa dos recursos disponíveis aos beneficiários.
Alterações no Critério de Concessão para Deficiência
Rumores infundados afirmam que apenas pessoas com deficiência grave ou moderada manteriam o direito ao BPC. Contudo, tais limitações foram vetadas pela presidência, mantendo o acesso livre a indivíduos com variados graus de deficiência, incluindo os leves.
Ainda, a nova regulamentação demanda que qualquer avaliação de deficiência para solicitantes abaixo dos 65 anos seja documentada com o código CID pertinente, agregando precisão e transparência ao processo de concessão.
Conscientização sobre Fake News e Proteção dos Direitos dos Beneficiários
O Ministério da Previdência, juntamente com o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social, tem intensificado campanhas de esclarecimento através de plataformas oficiais e mídias sociais. Estas ações visam combater a desinformação que circula, garantindo a proteção dos direitos dos beneficiários.
Para manter-se bem informado, é crucial que os beneficiários acessem apenas fontes oficiais e se abstenham de compartilhar informações duvidosas. A onda de desinformação sinaliza a necessidade de maior engajamento na busca por informações precisas e seguras.
