A Lei do Farol Baixo trouxe mudanças significativas para o trânsito nas rodovias brasileiras.
Essa legislação, que obriga o uso do farol baixo durante o dia em certas condições, visa aumentar a segurança nas estradas do país. Em 2025, novas regras foram introduzidas para aprimorar ainda mais essa medida, visando reduzir acidentes e melhorar a visibilidade dos veículos.
Inicialmente, a Lei nº 13.290 veio para minimizar o risco de colisões frontais, ao tornar os veículos mais visíveis para motoristas e pedestres. Com a atualização da Lei nº 14.071 de 2020, renovaram-se as diretrizes sobre o uso dos faróis nas rodovias brasileiras.
Quais são as regras atuais da Lei do Farol?
A legislação em vigor, a partir deste ano, estabelece que o farol baixo deve estar aceso durante o dia em rodovias de pista simples localizadas fora de áreas urbanas, assim como em túneis e sob condições adversas de visibilidade, como chuva, neblina ou cerração.
Em contrapartida, em estradas com múltiplas faixas e divisão física entre os sentidos de tráfego, não há essa obrigação.
Estradas como a Anhanguera e a Castello Branco, que têm maior infraestrutura, estão isentas desta obrigatoriedade durante o dia. Entretanto, o essencial é garantir que veículos sejam sempre visíveis em situações de potencial risco.
Quando o uso do farol não é necessário?
Para veículos equipados com luzes de rodagem diurna (DRL), a legislação isenta a necessidade de manter o farol baixo aceso.
O DRL desempenha um papel similar em termos de visibilidade, sendo uma solução eficiente para muitos motoristas. Além disso, dentro de perímetros urbanos, não se exige o farol aceso, exceto em situações de baixa visibilidade.
Motocicletas, motonetas e ciclomotores devem seguir uma regra peculiar: manter os faróis acesos em qualquer via, durante o dia. Já os veículos de transporte coletivo precisam ativar o farol apenas quando circularem em faixas ou pistas específicas para eles.
Como evitar multas por descumprimento da Lei?
Para prevenir infrações e garantir a segurança, recomenda-se verificar regularmente o funcionamento das luzes do veículo.
A manutenção das lâmpadas e o uso adequado em condições exigidas são fundamentais. Substituir lâmpadas convencionais por DRL ou LED, que oferecem maior durabilidade, também pode ser uma opção interessante.
É importante ressaltar que o descumprimento das normas pode resultar em uma multa de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo classificada como infração média.
Importância da Lei do Farol Baixo
O uso do farol baixo durante o dia tem mostrado ser uma ferramenta eficaz para a redução de acidentes de trânsito.
Estudos indicam que essa prática pode aumentar a visibilidade dos veículos em até 60%, diminuindo o risco de colisões frontais, especialmente em rodovias, onde as condições de tráfego e velocidade são mais críticas.
