Em novembro de 2023, foi publicada a Portaria MTE nº 3.665, que estabelece novas diretrizes para o trabalho em feriados no Brasil, incluindo o dia 1º de janeiro.
A partir de julho deste ano, a realização de atividades laborais nesses dias estará condicionada à previsão em convenção ou acordo coletivo da categoria. Essa mudança tem gerado debates sobre os impactos na economia e na burocracia envolvida.
Quais são os efeitos da Portaria MTE nº 3.665?
A nova regulamentação introduz uma camada adicional de complexidade ao exigir que a autorização para o trabalho em feriados esteja prevista em convenções ou acordos coletivos.
Esses documentos têm validade limitada, geralmente de um a dois anos, o que implica em negociações frequentes. Essa situação pode aumentar a burocracia tanto para empresas quanto para trabalhadores.
Além disso, a portaria removeu do rol de atividades autorizadas permanentemente setores que tradicionalmente operam em feriados, como o varejo de alimentos frescos e serviços essenciais em portos e aeroportos. Isso significa que esses segmentos agora dependem de negociações coletivas para garantir o funcionamento contínuo durante esses períodos.
Como a medida afeta os sindicatos?
Um dos aspectos mais discutidos da portaria é sua relação com o fortalecimento dos sindicatos. Especialistas sugerem que a medida pode ser vista como uma tentativa de revitalizar o papel dos sindicatos, que têm enfrentado desafios de legitimidade.
A negociação de convenções ou acordos coletivos frequentemente envolve a contribuição assistencial, uma taxa paga aos sindicatos pela prestação desse serviço, o que pode ser uma forma de garantir recursos para essas entidades.
Quais setores serão mais impactados?
Os setores mais afetados pela portaria incluem aqueles que tradicionalmente operam sem interrupções, como aeroportos, hotéis, atacadistas e distribuidoras.
Esses segmentos agora enfrentam a necessidade de negociar coletivamente para assegurar a continuidade de suas operações em feriados. Isso pode resultar em desafios logísticos e financeiros, especialmente para empresas que dependem de operações ininterruptas para atender à demanda.
Em suma, com a implementação da Portaria MTE nº 3.665, o cenário do trabalho em feriados no Brasil passará por uma transformação significativa.
As empresas precisarão se adaptar a um ambiente regulatório mais complexo, enquanto os sindicatos podem ver um aumento em sua influência nas negociações trabalhistas.
