O Projeto de Lei (PL) n.º 2099/2020 visa estabelecer um apoio financeiro mensal de R$ 1.200 para mães solteiras que são as principais provedoras de suas famílias.
Aprovada na Câmara dos Deputados, esta iniciativa ainda encontra-se em tramitação e precisa ser sancionada pelo Senado e pela Presidência para entrar em vigor.
Com o objetivo de garantir uma renda mínima para essas famílias, o PL define critérios específicos para o recebimento do auxílio.
Quem tem direito ao auxílio para mães solteiras?
Primeiramente, as candidatas devem ser maiores de 18 anos e estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, não podem ter emprego formal, mas podem ser Microempreendedoras Individuais (MEI) ou contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de forma individual. Também permite-se que trabalhem informalmente.
Outro ponto importante é que não podem ser beneficiárias de outros auxílios, como seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família.
A renda familiar não deve exceder meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos ao todo. Além disso, deve haver pelo menos um membro menor de 18 anos na família para que a solicitação do auxílio seja válida.
Foi aprovado o auxílio permanente para mães solteiras?
Até o momento, o auxílio permanente proposto pelo Projeto de Lei n.º 2099/2020 ainda não foi aprovado. Ele continua em discussão entre diferentes órgãos do governo, aguardando relatórios e pareceres de comissões especializadas.
Uma vez que as aprovações necessárias sejam obtidas, seguirá para o Senado e, enfim, para a sanção presidencial.
Somente após a aprovação final é que o benefício poderá começar a ser distribuído, com expectativas de implementações e pagamentos iniciados após um período de cerca de 15 dias úteis seguidos de publicação e regulamentação do benefício.
Quais são os auxílios disponíveis para mães solteiras em 2025?
Embora o auxílio específico para mães solteiras ainda esteja em tramitação, existem outras opções de suporte que podem ser exploradas.
O Bolsa Família, por exemplo, foi reformulado e passou a incluir valores adicionais para crianças e adolescentes, oferecendo um suporte mínimo de R$ 600.
As responsáveis familiares devem inscrever-se no CadÚnico, através de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local.
A assistência social provida por órgãos municipais oferece acesso a creches gratuitas, crucial para mães que precisam trabalhar e garantir a segurança e o desenvolvimento de seus filhos.
Ademais, cursos de capacitação profissional e atendimento psicológico também estão disponíveis, ampliando as oportunidades de melhoria das condições de vida dessas famílias.
