A recente proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5.000 mensais tem gerado discussões sobre seus impactos nos municípios brasileiros.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, caso essa medida seja aprovada, as cidades podem enfrentar uma perda de aproximadamente R$ 3 bilhões em 2026. Essa perda pode ocorrer mesmo que o governo federal consiga arrecadar R$ 34 bilhões com a taxação de dividendos e rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
O impacto total da isenção do IR para os municípios é estimado em R$ 11,8 bilhões. Isso inclui uma redução de R$ 4,9 bilhões na arrecadação própria, devido ao IR retido na fonte de funcionários públicos, e uma diminuição de R$ 6,9 bilhões no montante repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mesmo que a União atinja suas metas de arrecadação, a compensação para as cidades seria de apenas R$ 8,7 bilhões, o que não cobre totalmente as perdas previstas.
Como a isenção do IR afeta os municípios?
Atualmente, 24,5% do Imposto de Renda arrecadado é destinado aos municípios por meio do FPM. Além disso, o imposto retido na fonte sobre os salários dos funcionários públicos municipais é integralmente destinado aos cofres municipais.
A isenção proposta pode reduzir significativamente essas receitas, afetando a capacidade financeira das cidades de manter serviços públicos essenciais.
O Ministério da Fazenda, por outro lado, argumenta que a isenção do IR pode beneficiar os entes federativos de outras formas.
Com mais dinheiro disponível para a população, espera-se um aumento na massa salarial e no consumo, o que poderia elevar a arrecadação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Quais são as perspectivas para os municípios?
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que pode haver um aumento na arrecadação de impostos sobre o consumo, mas ressalta que a União também se beneficiaria desse efeito.
Ele defende que parte do ganho da União com a reforma tributária deveria ser revertido para compensar os estados e municípios pelas perdas de receita.
Ziulkoski sugere a inclusão de um mecanismo no projeto enviado ao Congresso que permita mensurar o impacto das mudanças na partilha federativa e garantir compensações para os entes subnacionais.
Ele critica a postura do governo federal de não discutir previamente as mudanças com governadores e prefeitos, argumentando que, embora o IR seja um tributo federal, uma parte significativa de sua arrecadação pertence constitucionalmente aos estados e municípios.
