O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece: as doenças que garantem aposentadoria por invalidez continuam as mesmas divulgadas no fim do último ano. Recentemente, o Ministério da Saúde adicionou os transtornos mentais à Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), destacando a saúde mental no ambiente profissional.
A inclusão de doenças como burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio ressalta a importância dos cuidados com a saúde mental. Trabalhadores diagnosticados com essas condições podem ter direito a uma estabilidade de 12 meses no emprego após alta médica, desde que a doença esteja vinculada ao trabalho.
Transtornos mentais: novas doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez
Os transtornos mentais entraram em destaque na lista de doenças relacionadas ao trabalho, reforçando os direitos dos trabalhadores a benefícios como a aposentadoria por invalidez. O segurado afastado por mais de 15 dias devido a uma doença relacionada ao trabalho tem direito ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) acidentário, isento de carência e com estabilidade garantida por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Quais são as principais doenças relacionadas ao trabalho?
Dados do Ministério da Previdência apontam que os transtornos mentais figuram entre as maiores causas de afastamento no trabalho. Em 2021, outros transtornos ansiosos (CID F42) estavam entre as 10 principais causas. Em 2023, esses transtornos subiram para o quinto lugar no ranking, com 80.516 afastamentos registrados.
Os episódios depressivos (CID F32) também apresentam números alarmantes, com mais de 67.966 licenças médicas concedidas em 2023. Esses números reforçam a necessidade de atenção e políticas de apoio à saúde mental no trabalho.
Como pedir o benefício por incapacidade?
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS.
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”.
- Selecione o tipo de perícia e siga as orientações na tela.
- Informe os dados necessários para concluir seu pedido.
Além disso, o benefício pode ser requerido pelo Atestmed, que permite a análise documental do requerente, desde que o afastamento seja inferior a 180 dias. É essencial comprovar a incapacidade para o trabalho através de atestado médico e documentos complementares.
Quais documentos são necessários para solicitar o benefício?
No momento do requerimento do auxílio por incapacidade temporária – análise documental pelo Meu INSS, é necessário anexar a seguinte documentação médica:
- Nome completo do requerente.
- Documento legível e sem rasuras.
- Data de emissão do documento médico (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento).
- Data de início do repouso e prazo estimado necessário.
- Informações sobre a doença ou CID.
- Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação com registro do Conselho de Classe (CRM, CRO, RMS).
É importante lembrar que esses documentos podem ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitando os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente. O benefício também pode ser solicitado pela Central 135.
