O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Foi divulgado um reajuste nos valores de contribuição previdenciária, que já está em vigor.
Este ajuste é essencial para que os MEIs mantenham suas contribuições em dia, assegurando o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Como é calculada a contribuição do INSS para MEIs?
O cálculo da contribuição para o INSS dos MEIs é baseado no salário mínimo vigente (R$ 1.518). Para os microempreendedores, a contribuição mensal é fixa e corresponde a 5% do salário mínimo, passando a ser de R$ 75,90.
Para trabalhadores autônomos que não se enquadram como MEIs, as contribuições variam conforme o plano escolhido. Eles podem optar por contribuir com 20% sobre o salário mínimo, o que garante acesso a todos os benefícios previdenciários, ou com 11%, que assegura apenas a aposentadoria por idade.
Como regularizar as contribuições do MEI?
Os MEIs devem realizar o pagamento das contribuições por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
É importante que o pagamento seja feito até o dia 20 de cada mês para evitar multas e juros. Manter as contribuições em dia é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários e a continuidade das atividades como microempreendedor.
Por que contribuir para o INSS é importante?
A contribuição para o INSS é fundamental para garantir uma série de benefícios previdenciários. Entre eles estão a aposentadoria, o auxílio-doença, o salário-maternidade e a pensão por morte.
Além disso, contribuir para o INSS é uma forma de assegurar uma renda futura e proteger a si mesmo e sua família em caso de imprevistos.
Para os MEIs, estar em dia com as contribuições significa também manter a regularidade do CNPJ e evitar problemas com a Receita Federal. Portanto, é fundamental que os MEIs estejam atentos às mudanças e façam os ajustes necessários em seus pagamentos mensais.