Em 2025, os contribuintes brasileiros ainda terão a oportunidade de incluir recibos físicos de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda. Esta prática, no entanto, será descontinuada a partir de 2026, quando apenas recibos digitais serão aceitos. A mudança busca melhorar a transparência e a segurança no processo de declaração.
Até o final de 2024, profissionais de saúde puderam emitir recibos físicos, permitindo que esses documentos sejam utilizados na declaração de 2025. No entanto, é essencial que os contribuintes estejam cientes das mudanças que ocorrerão no ano seguinte, quando o sistema Receita Saúde se tornará obrigatório.
Conhecendo o Receita Saúde
O Receita Saúde é uma iniciativa da Receita Federal para digitalizar o processo de emissão de recibos médicos. Lançado em 2024, o sistema permite que as despesas de saúde sejam registradas eletronicamente, facilitando a inclusão dessas informações na declaração do Imposto de Renda de forma automática.
Com o Receita Saúde, os valores das consultas e procedimentos são registrados diretamente na base de dados da Receita Federal, eliminando a necessidade de guardar documentos físicos. Isso representa um avanço significativo na modernização do processo de declaração do Imposto de Renda.
Profissionais Obrigados a Usar o Receita Saúde
A partir de 2024, diversos profissionais da área da saúde são obrigados a emitir recibos por meio do Receita Saúde. Entre eles estão:
- Médicos
- Dentistas
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Psicólogos
- Terapeutas ocupacionais
Esses profissionais devem garantir que todos os serviços prestados sejam devidamente registrados no sistema, assegurando que os dados estejam disponíveis para os contribuintes na declaração do Imposto de Renda.
Como Declarar Recibos Físicos em 2025?
Para incluir recibos físicos na declaração de 2025, é necessário que o documento contenha informações específicas, como o nome completo do profissional, CPF do prestador de serviço, data do atendimento, valor pago, e nome e CPF do paciente. Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte deve acessar a aba “Pagamentos Efetuados” e inserir manualmente os dados dos recibos físicos.
É importante que todas as informações sejam inseridas corretamente para evitar problemas com a Receita Federal. A organização dos documentos e a atenção aos detalhes são fundamentais para garantir uma declaração precisa e sem erros.
O que Muda a Partir de 2026?
A partir de 2026, a declaração do Imposto de Renda passará por mudanças significativas. Apenas recibos emitidos pelo sistema Receita Saúde serão aceitos para dedução de despesas médicas. Isso significa que recibos físicos não terão mais validade, e todas as despesas médicas serão registradas automaticamente no sistema da Receita.
Essa mudança eliminará a necessidade de guardar papéis físicos, pois os dados estarão disponíveis na declaração pré-preenchida. Os contribuintes devem se preparar para essa transição, garantindo que suas despesas médicas estejam devidamente documentadas de forma digital.
Penalidades para Profissionais que Não Utilizarem o Receita Saúde
Profissionais de saúde que não emitirem recibos eletrônicos ou cometerem erros no processo podem enfrentar sanções. Caso seja necessário corrigir um recibo, o profissional ou seu representante legal poderá cancelá-lo em até dez dias após a emissão. A adaptação ao novo sistema é crucial para evitar penalidades e garantir a conformidade com as normas estabelecidas pela Receita Federal.
Com o início do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 em 17 de março, é essencial que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência. A transição para o Receita Saúde representa um passo importante na modernização do processo de declaração, exigindo adaptação tanto de profissionais de saúde quanto de pacientes.
