A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício concedido pelo Governo Federal destinado a famílias de baixa renda no Brasil.
A iniciativa visa facilitar o acesso à energia elétrica, reduzindo o custo das contas de luz por meio de descontos substanciais.
Esse programa é uma medida essencial para mitigar a desigualdade social no país, pois a disponibilidade de energia elétrica impacta diretamente na qualidade de vida.
Critérios para elegibilidade à TSEE
Para se qualificar ao benefício da TSEE, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pelo governo.
Primeiramente, o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único(CadÚnico) com uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Alternativamente, aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas ou quilombolas, ou que têm uma renda mensal de até três salários mínimos com um integrante que recebe o BPC, também são elegíveis.
Como solicitar a TSEE?
Interessados que cumpram com os requisitos do programa devem ir até a distribuidora de energia, quer seja de forma presencial ou online através do site da empresa. Durante o processo, será necessário apresentar uma série de documentos para comprovar a situação socioeconômica.
Os documentos exigidos normalmente incluem CPF, RG ou outro documento de identificação com foto, comprovante de residência, número de inscrição no CadÚnico, e comprovante de renda.
É fundamental que a solicitação seja realizada pelo titular da conta de energia ou que haja uma autorização formal de quem está no nome da conta.
Quais descontos a TSEE concede?
Os descontos fornecidos pela TSEE variam de acordo com o consumo de energia mensal e a faixa em que a residência está classificada.
Em termos gerais, quanto menor o consumo, maior o desconto, que pode chegar a até 65% em comparação com a tarifa padrão. Essas faixas são categorizadas pela quantidade de kWh consumido mensalmente.
- Consumo até 30 kWh/mês: o desconto pode atingir até 65%.
- Consumo entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês: descontos intermediários.
- Consumo entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês: o desconto tende a ser menor, em torno de 10%.
Ao reduzir a carga financeira sobre famílias de baixa renda através desses descontos, o governo possibilita que recursos sejam redirecionados para outras necessidades básicas, promovendo uma melhor qualidade de vida.
Além disso, a conscientização sobre o consumo responsável de energia elétrica fomentada por esses benefícios é crucial para a sustentabilidade ambiental, contribuindo para o uso racional dos recursos naturais.
