O governo de Luiz Inácio Lula da Silva propôs uma mudança significativa no abono salarial, visando eliminar o benefício para pessoas que recebem até dois salários mínimos a partir de 2026. Esta proposta de emenda à Constituição, enviada ao Congresso, se aprovada, poderá economizar R$ 18,1 bilhões até o ano de 2030. Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, oferecendo um pagamento máximo de um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado durante o ano anterior.
Os beneficiários incluem trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que precisam ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano, contribuindo para o PIS ou Pasep, respectivamente. Com as alterações propostas, o governo pretende limitar o abono a trabalhadores que ganhem até um salário mínimo e meio, com uma transição que se estende até 2035.
Como Funcionará a Transição do Abono Salarial?
Na proposta do governo, o cálculo do abono salarial será baseado em um período de dois anos anteriores ao pagamento, mantendo essa defasagem. Assim, por exemplo, o abono pago em 2024 refere-se ao trabalho realizado em 2022, quando o salário mínimo era de R$ 1.212, beneficiando quem ganhou até R$ 2.424 mensais no ano-base.
Para o ano de 2025, o critério será o salário mínimo de 2023, de R$ 1.320, mantendo-se o pagamento para quem recebeu até R$ 2.640. Este valor servirá como referência básica para os anos seguintes, com ajustes pela inflação, enquanto o salário mínimo experimentará um reajuste maior, que pode chegar a 2,5% acima da inflação. Estima-se que, à medida que o salário mínimo aumenta, menos trabalhadores serão elegíveis para o abono, conforme detalhado a seguir.
Como Impactará o Salário Mínimo nos Beneficiários?
O plano de ajuste propõe uma redução gradual no limite salarial para o recebimento do abono, começando em 2025 com dois salários mínimos e caindo até 1,5 salários mínimos em 2035. Abaixo está o cronograma previsto para essa progressão:
- 2025 – 2 salários mínimos;
- 2026 – 1,95 salário mínimo;
- 2027 – 1,9 salário mínimo;
- 2028 – 1,85 salário mínimo;
- 2029 – 1,8 salário mínimo;
- 2030 – 1,75 salário mínimo;
- 2031 – 1,7 salário mínimo;
- 2032 – 1,65 salário mínimo;
- 2033 – 1,6 salário mínimo;
- 2034 – 1,55 salário mínimo;
- 2035 – 1,5 salário mínimo.
Qual é o Argumento para as Alterações no Abono Salarial?
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defende que o abono salarial precisa ser reformulado devido à existência de outros programas sociais mais abrangentes. Segundo ele, o aumento do salário mínimo acima da inflação possibilitará uma transição suave para o limite de um salário mínimo e meio, sem que os atuais beneficiários que ganham R$ 2.640 sejam prejudicados.
Os gastos com o abono têm crescido, saltando de R$ 25,6 bilhões em 2023 para uma previsão de mais de R$ 30 bilhões em 2025, conforme o Orçamento enviado ao Congresso. O desafio maior será conciliar as expectativas de economia com o impacto social de tal redução dos beneficiários.
