Em maio, um pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE) paralisou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 261/1023 no Senado Federal. A proposta, elaborada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), visa reajustar o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com base na inflação.
O pedido de mais tempo para análise, feito durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), impediu que o projeto avançasse. A justificativa do senador Rogério Carvalho foi a ausência de uma previsão clara de onde viria a receita necessária para financiar essa ampliação de benefícios fiscais.
Aumento do Limite de Faturamento para MEIs
O projeto de lei propõe um reajuste anual do teto de faturamento dos MEIs, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE ou outro índice que venha a substituí-lo. Desde 2021, o valor máximo de faturamento para ser considerado MEI é de R$ 81 mil por ano.
O relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE), favorável à proposta, foi interrompido pelo pedido de vista de Rogério Carvalho, que expressou preocupações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, sem uma previsão de receita, o governo não pode conceder esses benefícios.
Por Que o Projeto é Importante?
Defensor da proposta, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou a importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira. Ele enfatizou que a responsabilidade pela revisão dos limites de faturamento deve ser do Parlamento, não do Poder Executivo.
Viana sugeriu que os recursos para viabilizar o aumento do limite de faturamento dos MEIs poderiam vir do “fundo do Simples Nacional”. Este fundo, segundo o senador, acumula significativas quantias de dinheiro anualmente.
O Que Está em Jogo?
A discussão sobre o aumento do limite de faturamento para MEIs é crucial para diversos pequenos empresários no Brasil. Com o atual limite de R$ 81 mil por ano, muitos empreendedores enfrentam desafios para crescer seus negócios sem ultrapassar o teto e perder os benefícios fiscais.
- Conforme o projeto, as microempresas, que faturam até R$ 360 mil por ano, e as empresas de pequeno porte, com limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, também aguardam reajustes desde 2016.
- A última atualização para MEIs ocorreu em 2021, destacando a necessidade de revisões frequentes para acompanhar a inflação e outras variáveis econômicas.
Qual o Próximo Passo?
Com o pedido de vista, as análises e debates do projeto ficam suspensas na CAE. O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad (PT), manifestou-se contra o aumento do limite de faturamento dos MEIs devido ao impacto potencial nas contas públicas.
Em 2021, um projeto semelhante (PLP 108/2021) foi aprovado pelo Senado, mas ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. O desenrolar desta situação será determinante para o futuro dos Microempreendedores Individuais no Brasil.
Os próximos passos dependerão do consenso entre os senadores e da viabilidade de encontrar fontes de receita para compensar o aumento proposto. Enquanto isso, milhares de MEIs aguardam ansiosamente uma definição.
