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Fim da escala de 6×1 foi aprovada pelo Congresso?

Milena Armando Por Milena Armando
12/11/2024
Em Notícias
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Fim da escala de 6×1 foi aprovada pelo Congresso?

Foto: ABET

Recentemente, a jornada de trabalho no Brasil se tornou objeto de debates no cenário político e também nas redes sociais. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL) tem atraído atenção ao propor a redução da carga horária semanal de trabalho para 36 horas. Essa sugestão visa substituir a tradicional escala 6×1 por uma escala 4×3, oferecendo mais dias de descanso.

O que define a escala 6×1?

A escala 6×1, permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), define que funcionários podem trabalhar até 44 horas semanais, distribuídas em seis dias, com direito a um dia de folga. 

Essa metodologia é adotada principalmente no setor de comércio, embora seja criticada por prejudicar a qualidade de vida dos trabalhadores, impossibilitando momentos de lazer ou compromissos familiares em fins de semana.

Como seria implementada a escala 4×3?

A mudança para uma escala 4×3 implicaria em uma semana de trabalho composta por apenas quatro dias, enquanto os três dias restantes seriam destinados ao descanso. 

Experiências internacionais, como a realizada por algumas empresas no Reino Unido e mediada pela “4 Day Week Global”, indicam melhorias na produtividade e na saúde mental dos colaboradores. No Brasil, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou dados que reforçam esses benefícios, apesar das preocupações sobre os ajustes econômicos necessários.

Quais são as críticas à proposta?

A Confederação Nacional do Comércio e alguns parlamentares conservadores têm se posicionado contra a implementação dessa proposta sem a redução proporcional dos salários. Eles argumentam que o custo operacional das empresas aumentaria, podendo resultar em demissões ou no aumento dos preços ao consumidor. 

Os defensores da PEC, contudo, continuam a pressionar por uma legislação que priorize o bem-estar dos trabalhadores sem comprometer seus rendimentos.

A proposta de reduzir a carga horária de trabalho para 36 horas semanais ainda precisa ganhar mais adesões para tramitar no Congresso.

O debate continua a crescer, impulsionado por um movimento que busca equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A viabilidade da escala 4×3 depende agora de negociações e do alinhamento entre interesses trabalhistas e empresariais, para garantir que qualquer mudança atenda a todos os envolvidos.

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