O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, que visa protegê-los em situações de demissão sem justa causa.
Existem duas principais modalidades de saque do FGTS: o saque-rescisão e o saque-aniversário. Cada uma delas possui características distintas e atende a diferentes necessidades dos trabalhadores.
O saque-rescisão é a modalidade padrão, permitindo que o trabalhador retire o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%.
Já o saque-aniversário é uma opção que permite retiradas anuais no mês de aniversário do trabalhador, mas com a condição de que, em caso de demissão, o saldo total não poderá ser sacado.
Nova medida do governo permitirá saldo total
Recentemente, o governo federal introduziu uma medida provisória que altera temporariamente as regras do saque-aniversário do FGTS.
Essa mudança permite que trabalhadores que optaram pela modalidade e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida possam sacar o valor total disponível no fundo.
É importante destacar que essa alteração é temporária e não se aplica a demissões ocorridas após a assinatura da medida.
Além disso, aqueles que anteciparam valores do saque-aniversário por meio de empréstimos não poderão sacar a parte do saldo usada como garantia do crédito. Os valores comprometidos com empréstimos permanecem bloqueados para honrar o pagamento ao banco.
Com essa medida, cerca de 12,1 milhões de pessoas serão beneficiadas, recebendo um total de R$ 12 bilhões. No entanto, a regra original será retomada após o período de vigência da medida, mantendo o saldo retido para aqueles que forem demitidos sem justa causa e optaram pelo saque-aniversário.
Como será feito o pagamento?
O pagamento dos valores do FGTS será realizado em duas etapas. Na primeira etapa, será liberado o saldo até o limite de R$ 3.000, com início em 6 de março. A segunda etapa, que contempla o restante do saldo, ocorrerá a partir de 17 de junho.
Trabalhadores com conta na Caixa receberão o dinheiro automaticamente nas datas indicadas, enquanto aqueles com contas em outros bancos deverão seguir um calendário específico.
Para trabalhadores sem conta bancária, o saque poderá ser realizado diretamente nas agências da Caixa ou em lotéricas. Estima-se que cerca de 2 milhões de trabalhadores estejam nessa situação.
Impactos na economia
A liberação de recursos do FGTS tem potencial para injetar uma quantidade significativa de dinheiro na economia, o que pode ter efeitos variados.
Por um lado, essa injeção de capital pode estimular o consumo e ajudar na recuperação econômica. Por outro lado, há preocupações de que o aumento da circulação de dinheiro possa pressionar a inflação e, consequentemente, afetar as taxas de juros.
