Famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) têm acesso a importantes benefícios que ajudam a reduzir os custos das contas de luz e água. Este apoio é parte de um esforço para aliviar a carga financeira sobre as famílias de baixa renda em todo o Brasil, proporcionando um alívio significativo nas despesas mensais.
Os programas de Tarifa Social, tanto para energia elétrica quanto para água e esgoto, oferecem descontos que variam de acordo com o consumo. Estes benefícios são concedidos automaticamente para aqueles que atendem aos critérios, sem a necessidade de um processo de inscrição separado.
Entendendo a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a reduzir o custo da eletricidade para famílias de baixa renda, além de beneficiar comunidades indígenas e quilombolas. Os descontos são aplicados com base no consumo mensal de energia, permitindo que os beneficiários economizem significativamente em suas contas de luz.
- Descontos para consumidores gerais:
- 65% de desconto para consumo de até 30 kWh/mês
- 40% de desconto para consumo entre 31 e 100 kWh/mês
- 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh/mês
- Sem desconto para consumo acima de 221 kWh/mês
- Descontos para indígenas e quilombolas:
- 100% de desconto para consumo de até 50 kWh/mês
- 40% de desconto para consumo entre 51 e 100 kWh/mês
- 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh/mês
Critérios para Receber o Desconto na Conta de Luz
Os critérios para receber o desconto na conta de luz incluem estar inscrito no CadÚnico com uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Além disso, indígenas e quilombolas cadastrados, famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membros em tratamento médico contínuo que exija equipamentos elétricos, e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis.
Tarifa Social de Água e Esgoto: Como Funciona?
O programa de Tarifa Social de Água e Esgoto oferece descontos de até 50% nas contas de água para famílias que consomem entre 1 m³ e 10 m³ por mês. Este benefício é parte de uma política pública que visa garantir o acesso a serviços essenciais de forma mais acessível para as famílias de baixa renda.
Quem Pode Receber o Desconto na Conta de Água?
Para ser elegível ao desconto na conta de água, as famílias devem ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, excluindo os valores recebidos através do BPC ou do Bolsa Família. A inscrição no Cadastro Único é um requisito essencial para se qualificar para este benefício.
Como Solicitar a Tarifa Social de Água e Esgoto
Embora o desconto seja aplicado automaticamente, as famílias podem visitar a concessionária de água local para garantir que todos os documentos necessários estejam em ordem. Isso inclui o comprovante de inscrição no CadÚnico, o cartão do BPC e outros documentos relevantes. Este procedimento ajuda a assegurar que o desconto seja aplicado corretamente e sem interrupções.
