Evite prejuízos com multas; aprenda o passo a passo para contestar corretamente

Receber uma multa de trânsito é sempre desagradável, porém, talvez pouco saibam, mas ela pode ser contestada em casos específicos.

O processo de defesa da autuação permite que o proprietário do veículo, ou outros envolvidos, possam apresentar argumentos contra a infração.

A defesa da autuação é um direito garantido, e qualquer cidadão notificado pode exercê-lo, assegurando a ampla defesa e o contraditório. 

O procedimento tem etapas claras que devem ser seguidas para garantir que a contestação seja devidamente analisada.

Quem pode contestar uma multa de trânsito?

A contestação pode ser feita pelo proprietário do veículo, pelo principal condutor, pelo condutor infrator, bem como pelo embarcador ou transportador, se for o caso. Todos têm o direito de apresentar defesa em virtude de uma infração registrada.

Para que o processo seja válido, é necessário que o responsável pela contestação siga as diretrizes e reúna a documentação exigida. A falta de algum documento pode resultar na rejeição da defesa.

Qual é o procedimento para elaborar a defesa da autuação?

Elaborar uma defesa eficaz requer atenção aos detalhes e cumprimento das exigências documentais. Os documentos básicos necessários geralmente incluem:

• Formulário de defesa: Devidamente preenchido, datado e assinado. Pode ser assinado eletronicamente conforme a legislação vigente.
• Documento de identificação: Cópia da CNH ou outro que valide a assinatura no requerimento.
• Certificado do veículo: Cópia do CRLV.
• Notificação ou auto: Cópia da notificação ou documento similar.
• Procuração: Quando necessário, especialmente em casos de representação legal.

Além destes, outros documentos que sustentem a defesa devem ser incluídos.

Como enviar a defesa ao DNIT?

Após reunir toda a documentação, a defesa deve ser encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Existem duas formas principais de envio:

1. Via online: Através do Portal de Multas do DNIT, otimiza o tempo, com análise média em três dias úteis.
2. Via Correios: Para o endereço estipulado pelo DNIT, onde a análise pode levar até 30 dias após a postagem.

O serviço de contestação é gratuito, e o atendimento ao cidadão para esclarecimentos é prestado de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial.