Receber uma multa de trânsito é sempre desagradável, porém, talvez pouco saibam, mas ela pode ser contestada em casos específicos.
O processo de defesa da autuação permite que o proprietário do veículo, ou outros envolvidos, possam apresentar argumentos contra a infração.
A defesa da autuação é um direito garantido, e qualquer cidadão notificado pode exercê-lo, assegurando a ampla defesa e o contraditório.
O procedimento tem etapas claras que devem ser seguidas para garantir que a contestação seja devidamente analisada.
Quem pode contestar uma multa de trânsito?
A contestação pode ser feita pelo proprietário do veículo, pelo principal condutor, pelo condutor infrator, bem como pelo embarcador ou transportador, se for o caso. Todos têm o direito de apresentar defesa em virtude de uma infração registrada.
Para que o processo seja válido, é necessário que o responsável pela contestação siga as diretrizes e reúna a documentação exigida. A falta de algum documento pode resultar na rejeição da defesa.
Qual é o procedimento para elaborar a defesa da autuação?
Elaborar uma defesa eficaz requer atenção aos detalhes e cumprimento das exigências documentais. Os documentos básicos necessários geralmente incluem:
- Formulário de defesa: Devidamente preenchido, datado e assinado. Pode ser assinado eletronicamente conforme a legislação vigente.
- Documento de identificação: Cópia da CNH ou outro que valide a assinatura no requerimento.
- Certificado do veículo: Cópia do CRLV.
- Notificação ou auto: Cópia da notificação ou documento similar.
- Procuração: Quando necessário, especialmente em casos de representação legal.
Além destes, outros documentos que sustentem a defesa devem ser incluídos.
Como enviar a defesa ao DNIT?
Após reunir toda a documentação, a defesa deve ser encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Existem duas formas principais de envio:
- Via online: Através do Portal de Multas do DNIT, otimiza o tempo, com análise média em três dias úteis.
- Via Correios: Para o endereço estipulado pelo DNIT, onde a análise pode levar até 30 dias após a postagem.
O serviço de contestação é gratuito, e o atendimento ao cidadão para esclarecimentos é prestado de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial.
