O salário-maternidade é um direito trabalhista essencial para as mulheres brasileiras, garantindo a elas um afastamento remunerado de 120 dias após o nascimento de um filho. Ele também pode ser concedido em casos de aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O benefício desempenha um papel vital ao assegurar que as trabalhadoras possam cuidar de seus filhos recém-nascidos ou adotados sem sofrer prejuízos financeiros.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
O benefício é destinado às seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aquelas que não estão atualmente ativas no mercado de trabalho, mas que ainda estão dentro do período de manutenção da qualidade de segurada.
Esse período pode se estender por até 12 meses após a última contribuição ao INSS. É importante destacar que diferentes condições podem modificar este período, como no caso de beneficiários de outros programas como auxílio-acidente ou auxílio-doença.
Como é feito o cálculo do salário-maternidade?
Calcula-se o benefício de acordo com a remuneração mensal da segurada, considerando diversos fatores que podem influenciar no montante final.
Por exemplo, seguradas empregadas recebem o valor integral de sua remuneração, enquanto contribuintes individuais e facultativas têm o cálculo baseado na média dos 12 últimos salários de contribuição.
Como solicitar o salário-maternidade?
Para solicitar o salário-maternidade, é necessário utilizar o aplicativo ou site Meu INSS. O processo é feito de forma inteiramente eletrônica, não havendo necessidade de comparecimento presencial, salvo exigência específica a ser comunicada pelo INSS. Confira os passos:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural”;
- Escolha o benefício na lista disponível;
- Siga as instruções apresentadas até finalizar o pedido.
O pedido deve ser feito preferencialmente logo após o evento que dá direito ao benefício (nascimento, adoção, etc.), mas as mães têm até cinco anos para solicitarem o salário-maternidade retroativamente.
O benefício é sempre requisitado pela internet e o comparecimento físico só será requisitado em casos específicos para comprovações.
Como evitar fraudes relacionadas ao salário-maternidade?
As trabalhadoras devem estar vigilantes em relação a possíveis fraudes envolvendo o salário-maternidade. Sites que prometem facilitar a concessão do benefício ou cobram qualquer tipo de taxa devem ser evitados.
As únicas plataformas seguras para esse processo são o site e aplicativo Meu INSS, e nenhum tipo de intermediário deve ser utilizado sem a devida verificação. Além disso, os dados pessoais devem ser rigorosamente protegidos para evitar possíveis usos mal-intencionados.
