O Governo Federal enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional com vistas a reformular o funcionamento do abono salarial.
Previsto para entrar em vigor em 2035, a proposta visa restringir o benefício a trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo por mês. Atualmente, o abono é concedido a quem ganha até 2 salários mínimos, mas a transição se dará gradualmente.
A justificativa para a mudança inclui a economia financeira e a adequação do programa frente a outras políticas sociais emergentes. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o abono perdeu parte de sua relevância, indicando a necessidade de uma revisão criteriosa do benefício.
Qual o processo de redução progressiva e seu impacto?
A redução gradual dos critérios salariais para o abono deve resultar em uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. Para alcançar esse objetivo, o valor de referência será ajustado anualmente, começando com 2 salários mínimos em 2025 e atingindo 1,5 salário mínimo em 2035.
- 2025: 2 salários mínimos;
- 2026: 1,95 salário mínimo;
- 2027: 1,9 salário mínimo;
- 2035: 1,5 salário mínimo.
Com esses ajustes, espera-se aliviar a pressão econômica sobre o governo, permitindo a alocação desses fundos em outras áreas prioritárias para o desenvolvimento social e econômico.
Como a inflação será considerada na atualização dos cálculos?
A proposta também estabelece que o valor de referência para o abono salarial será corrigido segundo índices inflacionários.
O salário mínimo deverá ter um reajuste mais elevado, até 2,5% superior à inflação, o que pode excluir gradualmente alguns trabalhadores do benefício, à medida em que seus ganhos salariais ultrapassem o critério estabelecido.
Essa medida visa assegurar que o impacto econômico da inflação nas finanças dos beneficiários seja minimizado, enquanto se ajustam às condições de elegibilidade ao programa à realidade econômica do país.
Funcionamento atual do abono salarial
O abono salarial beneficia anualmente trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Para receber o abono, é necessário ter contribuído para o PIS ou Pasep e trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
O montante pode atingir até 1 salário mínimo, sendo proporcional ao tempo de trabalho no referido período.
Atualmente, o abono é calculado com base em dados de dois anos anteriores. Assim, em 2025 o benefício será calculado sobre o ano-base de 2023.
Projeções e impacto financeiro do abono
Os custos relacionados ao abono salarial têm aumentado consideravelmente ao longo dos anos. Em 2023, o programa demandou R$ 25,6 bilhões, um valor que aumentou para R$ 28 bilhões em 2024.
Para 2025, projeta-se que os gastos superem os R$ 30 bilhões, conforme as discussões orçamentárias no Congresso Nacional.
A aprovação da proposta pelo Legislativo é essencial para que as mudanças propostas sejam efetivadas.
