O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo federal, concebido para dar suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
Apesar de sua importância, o programa frequentemente gera questionamentos sobre quem pode realmente ter acesso ao benefício e quais são os critérios precisos para a sua concessão.
Com mais de 6 milhões de beneficiários atualmente, o BPC enfrenta diversos desafios relacionados à sua expansão e aos custos crescentes.
Como é estruturado o BPC?
O BPC faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é destinado a determinados indivíduos que não possuem meios de subsistência, oferecendo um auxílio financeiro fixo.
Diferentemente dos benefícios previdenciários tradicionais, como a aposentadoria, o BPC não requer contribuições anteriores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para ser elegível, é necessário que o solicitante comprove sua situação de baixa renda e, se for o caso de pessoas com deficiência, passe por perícias médicas que confirmem a limitação.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois principais grupos: idosos e pessoas com deficiência. Os requisitos incluem:
- Idade mínima: Idosos a partir de 65 anos sem demais exigências de contribuição ao sistema previdenciário.
- Critério de renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
- Deficiência: A presença de uma condição física, mental ou intelectual que restrinja o trabalho ou a participação social.
A avaliação para concessão do benefício é baseada no Cadastro Único (CadÚnico) e nas perícias realizadas pelo INSS. Contudo, dificuldades no processo de avaliação têm resultado na inclusão de beneficiários que não se enquadram no perfil estipulado.
O que explica o aumento no número de beneficiários?
Entre 2021 e 2024, o número de beneficiários do BPC cresceu significativamente, refletindo um aumento de 33%.
Este crescimento é parcialmente atribuído ao envelhecimento da população e ao aumento de diagnósticos de deficiência, mas um fator crucial tem sido a intervenção judicial.
Decisões judiciais têm frequentemente ampliado o escopo do programa, incluindo pessoas que não atendem aos critérios rigorosos estabelecidos por lei.
Mudanças são propostas para aprimorar o BPC
Frente aos desafios enfrentados pelo BPC, especialistas apresentam sugestões de mudanças, visando uma melhor eficiência. As principais propostas são:
- Critérios específicos: Desenvolver uma definição mais clara e objetiva para os critérios de deficiência e de renda.
- Empregabilidade: Promover programas de capacitação para pessoas com deficiência e idosos, a fim de facilitar sua inclusão no mercado de trabalho e reduzir a dependência do benefício.
- Monitoramento frequente: Estabelecer sistemas para revisar regularmente a elegibilidade dos beneficiários e evitar concessões indevidas.
Apesar dos desafios, o BPC continua sendo uma peça chave no suporte às populações mais vulneráveis, fornecendo dignidade e amparo financeiro indispensáveis.
