O governo federal lançou a plataforma Repis Cidadão, criada para ajudar cidadãos a acessarem valores residuais do extinto fundo PIS/Pasep.
Esta iniciativa é importante para herdeiros de cotistas falecidos, que agora têm a oportunidade de resgatar recursos que podem ter sido esquecidos.
Vale ressaltar que o resgate dos valores do fundo PIS/Pasep não está vinculado ao programa de abono salarial vigente.
Como funciona o resgate de valores?
Para que os herdeiros possam acessar os valores do fundo PIS/Pasep, é necessário seguir um procedimento específico.
O beneficiário deve apresentar documentação que comprove sua legitimidade, como certidões emitidas pela Previdência Social ou declarações de dependentes habilitados à pensão por morte. Alternativamente, pode-se utilizar uma autorização judicial ou uma escritura pública assinada por todos os herdeiros.
Os valores disponíveis para resgate referem-se a cotas de trabalhadores que contribuíram entre 1971 e 1988, seja como empregados com carteira assinada ou como servidores públicos.
Atualmente, existem aproximadamente R$ 26,3 bilhões disponíveis para saque, e o montante a ser retirado depende do tempo de serviço e do salário recebido durante o período de contribuição.
Cálculo dos valores
O cálculo dos valores a serem resgatados leva em conta o tempo de serviço e o salário do trabalhador no período de contribuição.
O Ministério da Fazenda estima que o valor médio a ser resgatado gira em torno de R$ 2,8 mil. Além disso, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) desde o fechamento da conta até o mês anterior ao resgate.
Os primeiros pagamentos estão programados para ocorrer ainda em março. Para acessar o sistema, é necessário possuir uma conta com nível prata ou ouro na plataforma Gov.br.
Como consultar e solicitar o resgate?
A consulta aos valores pode ser realizada de maneira simples através da plataforma Repis Cidadão. O processo é similar ao do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, que permite verificar a existência de dinheiro esquecido em instituições financeiras.
Caso haja valores a serem resgatados, a plataforma oferece instruções detalhadas sobre como proceder.
A expectativa é que essa medida contribua para que mais pessoas possam usufruir dos valores a que têm direito, melhorando suas condições financeiras.
