O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal projetada para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio público.
Com um foco em famílias de baixa renda, o programa oferece suporte financeiro para reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico dos jovens.
Como o Pé-de-Meia funciona?
O programa está estruturado em três modalidades principais de incentivos, cada uma com objetivos e critérios específicos.
Essas modalidades estão voltadas a garantir uma assistência contínua ao longo do ano letivo, além de recompensas anuais por conquistas acadêmicas significativas.
A iniciativa busca alcançar aqueles matriculados no ensino médio público, especialmente estudantes registrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Quais são as modalidades de incentivo do Pé-de-Meia?
A estrutura do Pé-de-Meia é composta por três modalidades-chave de incentivo:
- Incentivo-Frequência: Um valor de R$ 200 é depositado mensalmente, requerendo comprovação de frequência escolar para liberação imediata.
- Incentivo-Conclusão: Este incentivo de R$ 1.000 é concedido ao final do ano letivo. O montante é depositado em uma conta poupança, podendo ser acessado após a formatura dos estudantes.
- Incentivo-Enem: Um pagamento único de R$ 200 é realizado aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio, juntamente com as parcelas de outros benefícios em fevereiro.
Como fazer a inscrição e quando começarão os pagamentos de 2025?
A inscrição no programa é um processo automatizado que cruza informações do CadÚnico com os dados das secretarias estaduais de educação, garantindo que os estudantes elegíveis sejam incluídos sem necessidade de ações manuais.
Em fevereiro, os pagamentos começam a ser efetuados, com um cronograma definido entre os dias 20 e 27 do mês:
- Alunos que completaram o primeiro ano do programa receberão um bônus de R$ 1.000.
- Participantes do Enem que se enquadram nos critérios também receberão um pagamento extra de R$ 200.
Bloqueio de recursos no Pé-de-Meia
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou recentemente a decisão de bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa.
A decisão unânime, apesar de permitir recurso, segue após a detecção de irregularidades fiscais relacionadas ao financiamento do programa, que não teria seguido as normas estabelecidas no Orçamento Geral da União.
O Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) defendem que os repasses financeiros estão em conformidade com os regulamentos, e estão empenhados em reverter a decisão do TCU. O bloqueio afeta diretamente 3,9 milhões de estudantes.
