O Banco Central (BC) anunciou recentemente uma série de mudanças no sistema Pix, com o objetivo de aumentar a segurança e prevenir fraudes.
Entre as principais alterações está a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal. Essa medida visa impedir que golpistas utilizem informações falsas para cometer fraudes financeiras.
As mudanças afetam tanto pessoas físicas quanto jurídicas, exigindo que os usuários estejam atentos à regularização de seus dados cadastrais. Além disso, outras alterações foram implementadas, como restrições para chaves vinculadas a e-mails e a impossibilidade de modificar chaves aleatórias sem excluí-las primeiro.
Quais CPFs e CNPJs serão impactados?
O Banco Central identificou que cerca de 8 milhões de chaves Pix estão associadas a CPFs irregulares na base de dados da Receita Federal.
Os casos incluem CPFs com grafia inconsistente, pertencentes a falecidos, suspensos, cancelados ou classificados como nulos. Para evitar fraudes, o BC determinou que as instituições financeiras excluam automaticamente chaves associadas a CPFs com status irregular.
Em relação às empresas, as chaves Pix de CNPJs que estiverem em situação suspensa, inapta, baixada ou nula também serão excluídas. A exclusão das chaves não está relacionada à inadimplência no pagamento de impostos, mas sim ao combate a fraudes.
Como será feita a verificação dos dados?
A partir de agora, bancos e instituições financeiras deverão verificar a situação cadastral dos CPFs e CNPJs sempre que houver movimentação envolvendo uma chave Pix.
Isso inclui o registro de novas chaves, alteração de informações, portabilidade entre instituições e reivindicação de posse. O Banco Central também monitorará periodicamente as instituições participantes do Pix para garantir o cumprimento das novas regras.
Restrições para chaves aleatórias e de e-mail
Outra mudança relevante é a restrição na alteração de informações vinculadas às chaves aleatórias e a impossibilidade de reivindicar posse de chaves do tipo e-mail.
Caso o usuário precise modificar qualquer dado vinculado a uma chave aleatória, será necessário excluí-la e gerar uma nova. As chaves de e-mail não poderão mais mudar de titularidade, enquanto as chaves do tipo celular continuam permitidas para transferência de titularidade.
Como regularizar a situação?
Para evitar a exclusão de chaves Pix, é essencial que pessoas físicas e empresas regularizem seu cadastro junto à Receita Federal.
Para pessoas físicas, é necessário acessar o site da Receita Federal e consultar a situação cadastral do CPF. Caso haja irregularidades, deve-se seguir as instruções para correção.
Para empresas, é importante consultar a situação do CNPJ e, se necessário, entrar em contato com um contador para regularizar as pendências fiscais e documentais.
