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Novo consignado pode usar FGTS como garantia: Veja as regras e quem pode solicitar

Milena Armando Por Milena Armando
15/03/2025
Em Notícias, Finanças
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Novo consignado pode usar FGTS como garantia: Veja as regras e quem pode solicitar

Foto: CNN Brasil

O governo federal lançou um novo programa chamado “Crédito do Trabalhador”, que tem como objetivo principal ampliar a oferta de empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada. 

Até então, essa modalidade de crédito estava disponível apenas para funcionários públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). 

Com a nova medida, cerca de 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada poderão se beneficiar, potencialmente alavancando até R$ 120 bilhões em novas operações de crédito.

O “Crédito do Trabalhador” visa oferecer empréstimos com taxas de juros mais baixas, proporcionando uma alternativa mais acessível ao Crédito Direto ao Consumidor (CDC). 

A expectativa é que as taxas de juros fiquem entre 2,5% e 3% ao mês, em comparação com as taxas atuais que podem chegar a 6%. Essa redução é possível devido à segurança que o desconto em folha de pagamento oferece aos bancos, diminuindo o risco de inadimplência.

Como funciona o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada?

O crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada será liberado para aqueles que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A garantia inicial para o pagamento dos empréstimos será baseada nas informações do eSocial. Em caso de demissão, parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador poderá ser utilizada como garantia, incluindo 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória.

Os bancos terão a liberdade de negociar as condições de garantia com os trabalhadores. Os empréstimos estarão disponíveis em uma plataforma específica do governo, além de aplicativos bancários, agências físicas e plataformas de internet banking. 

Para ajudar os trabalhadores a escolherem a melhor opção, será criado um mecanismo que permitirá a comparação das taxas de juros oferecidas por diferentes instituições financeiras.

Quais são os critérios para a análise de crédito?

A análise de crédito para o “Crédito do Trabalhador” levará em consideração diversos fatores relacionados ao perfil do trabalhador. 

Entre eles, estão o tempo de emprego, a faixa salarial, o vínculo com a empresa e a adimplência. Além disso, o porte e o risco da empresa onde o trabalhador está empregado também serão avaliados. 

O governo planeja cruzar essas informações com outras bases de dados, como os birôs de crédito, para garantir uma análise mais precisa e minimizar os riscos de inadimplência.

Trabalhadores que já possuem contratos de outros tipos de crédito poderão migrar para a nova linha, desde que o comprometimento da renda não ultrapasse 35%. 

Essa migração será permitida por um período de 90 dias e funcionará como uma espécie de refinanciamento das dívidas, com condições mais favoráveis e taxas de juros reduzidas.

Quais são os benefícios esperados?

O programa tem como um de seus principais objetivos evitar o superendividamento dos trabalhadores, oferecendo uma alternativa de crédito mais acessível e com taxas de juros mais baixas. 

Com isso, espera-se melhorar a condição financeira dos trabalhadores, permitindo que eles tenham acesso a crédito de forma mais segura.

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