Existem diversas plataformas onde é possível verificar a situação fiscal de um CNPJ. Abaixo estão os principais meios de consulta:
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: No portal da Procuradoria, é possível consultar se o CNPJ possui dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, envolvendo débitos de impostos e contribuições.
- Receita Federal: Através do site da Receita, é possível emitir a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, que detalha a situação fiscal da empresa.
- Banco Central do Brasil: Outra ferramenta eficaz é o relatório completo de dívidas, que pode ser emitido no site do Banco Central, incluindo a emissão de boletos para quitação das pendências.
- Correios: As agências dos Correios também oferecem a opção de consulta, sendo necessário apenas o CNPJ para verificar a situação financeira da empresa.
- CVM: Para empresas que possuem algum tipo de relação com o mercado financeiro, é possível acessar o Sistema de Consulta a Débitos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para conferir débitos tributários.
Quais são as consequências das dívidas em um CNPJ?
Empresas que não mantêm suas obrigações fiscais em dia podem enfrentar diversos problemas que vão muito além das dificuldades financeiras, impactando também a sua reputação. Algumas das principais consequências são:
- Registro negativo nos órgãos de proteção ao crédito: Assim como acontece com pessoas físicas, empresas podem ter seu nome registrado negativamente em órgãos como Serasa e SPC, dificultando o acesso a crédito e empréstimos.
- Ações judiciais: Credores podem optar por ações legais para cobrança das dívidas, o que pode resultar em penhora de bens da empresa, bloqueio de contas bancárias e outras medidas.
- Anulação do registro de pessoa jurídica: Para microempreendedores individuais (MEIs), a falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode levar à anulação do registro após dois anos de inadimplência, o que impossibilita, por exemplo, a emissão de notas fiscais.
Essas consequências, além de prejudicarem a saúde financeira da empresa, também afetam a confiança de parceiros, fornecedores e clientes, que podem hesitar em fazer negócios com uma empresa inadimplente.
Como resolver as dívidas de um CNPJ?
Existem várias maneiras de regularizar a situação do CNPJ e evitar maiores complicações. As principais opções incluem:
- Emitir guias de pagamento: No site da Receita Federal ou no Portal do Simples Nacional, é possível emitir guias para pagamento das pendências e regularizar a situação fiscal.
- Negociar online: Plataformas como o Serasa Limpa Nome permitem que empresas negociem suas dívidas de forma online, escolhendo a melhor forma de pagamento e parcelamento.
- Solicitar parcelamento: No Portal do Simples Nacional, além da emissão de guias, é possível solicitar o parcelamento das dívidas. Para os MEIs, essa opção só está disponível no ano-calendário seguinte ao da dívida.
- Regularizar declarações atrasadas: A empresa também pode resolver pendências relacionadas à entrega de declarações omitidas diretamente no site da Receita Federal.
- Dar baixa no CNPJ: Caso a empresa decida encerrar suas atividades, é possível dar baixa no CNPJ mesmo com dívidas, evitando assim a geração de novos débitos.
Com essas informações, gestores podem acompanhar de perto a situação fiscal de suas empresas e tomar as medidas necessárias para evitar as consequências negativas da inadimplência.
