Regularizar um CNPJ negativado é fundamental para que a empresa continue operando de forma plena. O primeiro passo é identificar o motivo da inadimplência. Para isso, é possível agendar uma consulta na Receita Federal e preencher um formulário específico.
Além disso, o Banco Central do Brasil permite que o empresário consulte e emita relatórios de dívidas pendentes diretamente pelo seu site. Outra opção é regularizar as dívidas através do Simples Nacional, onde podem ser emitidas guias de pagamento.
Empresas que possuem dívidas podem também renegociá-las por meio do Serasa Limpa Nome, uma ferramenta que oferece até 90% de desconto, com opções de parcelamento.
Caso a irregularidade seja devido à omissão de declarações, o Portal eCAC oferece a possibilidade de gerar relatórios de documentos atrasados e corrigir a situação. A orientação de um contador pode ser crucial para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que a regularização seja feita sem erros.
O que acontece quando o CNPJ está irregular?
Um CNPJ negativado gera uma série de consequências para o negócio. Primeiramente, o acesso a crédito é limitado, já que as instituições financeiras veem o negócio como de alto risco. Além disso, as taxas de juros oferecidas costumam ser abusivas, o que pode agravar ainda mais a situação financeira da empresa.
Outro ponto crítico é o impacto na reputação da empresa, que pode prejudicar contratos futuros. Empresas com CNPJ negativado também enfrentam dificuldades ao tentar alugar imóveis comerciais, além do risco de ter suas contas bancárias bloqueadas em ações judiciais.
Mesmo que as informações de inadimplência sejam removidas dos sistemas de proteção ao crédito após cinco anos, as dívidas continuam sendo cobradas, com juros e encargos.
É importante ressaltar que a negativação do CNPJ não afeta diretamente o CPF do titular, mas instituições financeiras podem cruzar as informações e impedir a liberação de novos créditos pessoais.
Como abrir um CNPJ
Enquanto é possível abrir um CNPJ com o “nome sujo” nos órgãos de crédito, isso não é viável caso o CPF do titular esteja irregular. A Receita Federal exige que o CPF esteja em dia para a abertura de um CNPJ. Pendências com o CPF podem incluir dívidas não pagas, declarações em atraso ou outras questões fiscais, que precisam ser resolvidas antes de iniciar o processo de formalização de um novo negócio.
Para abrir um CNPJ, é necessário definir o tipo de empresa, registrar o negócio na Junta Comercial e realizar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no site da Receita Federal.
Além disso, dependendo do ramo de atuação, podem ser exigidas licenças específicas, como alvarás de funcionamento e licença sanitária. Por fim, após a obtenção do CNPJ, a empresa deve ficar atenta às obrigações fiscais, como emissão de notas e pagamento de impostos.
Portanto, é essencial garantir que o CPF esteja regularizado antes de iniciar um empreendimento. Para isso, é importante consultar um contador que possa orientar em todas as etapas do processo, garantindo que o negócio esteja em conformidade com a legislação brasileira.
