Recentemente, o Banco do Brasil anunciou a devolução de R$ 20,6 milhões, resultantes de cobranças consideradas indevidas. Essa ação visa restituir clientes afetados por tarifas excedentes, mas nem todos os correntistas terão acesso a este ressarcimento. Esta notícia foi motivo de celebração para muitos clientes da instituição financeira.
No dia 3 de fevereiro, representantes do Banco do Brasil formalizaram um termo de compromisso, comprometendo-se a reembolsar os valores indevidamente cobrados. As cobranças envolvem juros superiores ao permitido para Microempreendedores Individuais (MEIs) e tarifas de emissão de segundas vias de cartões de crédito. Esta medida abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, conforme indicado na matéria divulgada pelo Valor Econômico.
Quais são as cobranças indevidas reconhecidas pelo Banco do Brasil?
O termo de compromisso firmado pelo Banco do Brasil foi uma resposta a diversas acusações, as quais abrangem diferentes tipos de clientes. Os valores a serem reembolsados estão relacionados a práticas consideradas irregulares envolvendo principalmente dois tipos de incidências tarifárias que não correspondem às políticas apresentadas pelos órgãos reguladores financeiros.
Quais MEIs foram afetados pelos juros acima do permitido?
A primeira irregularidade mencionada refere-se a MEIs que foram cobrados juros superiores ao limite regulamentado de 8% ao mês no cheque especial. Referente a este ponto, R$ 6,5 milhões serão devolvidos a 15.453 microempreendedores que sofreram esse tipo de cobrança indevida entre os anos 2020 e 2022. Segundo o Banco do Brasil, medidas corretivas já foram tomadas para evitar a repetição dessa prática.
Como os clientes receberão a devolução das tarifas de cartão de crédito?
Além dos MEIs, a outra situação irregular identificada envolve tarifas cobradas pela emissão de segundas vias dos cartões de crédito. Cerca de 1.577.590 clientes serão contemplados com a restituição de R$ 14,1 milhões. As cobranças ocorreram entre 2013 e 2024, em cenários como renovação automática não solicitada, bloqueios por suspeitas de fraude e extravios. O reembolso será processado diretamente na fatura do cartão de crédito ou creditado na conta corrente dos clientes afetados.
O que os clientes devem fazer para garantir a devolução?
Os valores a serem ressarcidos aos clientes do Banco do Brasil serão atualizados conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a restituição está programada para acontecer ao longo de 12 meses a partir da data de reconhecimento do débito. Os clientes não precisam tomar nenhuma medida adicional, pois o banco já está cuidando dos ajustes automatizados. No entanto, é aconselhável que os correntistas acompanhem suas contas e faturas de cartão de crédito para garantir que o ressarcimento seja efetuado corretamente.
Com este compromisso, o Banco do Brasil reitera seu enfoque em práticas financeiras responsáveis e em assegurar a confiança de seus milhões de clientes, reforçando sua presença como uma das instituições financeiras com menos reclamações no cenário brasileiro atual.
